Condenação incial era de 7 anos e seis meses de reclusão
Os marqueteiros João Santana e Monica Moura foram condenados nesta segunda-feira (26) pelo juiz federal Sérgio Moro a quatro anos e seis meses de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro em ação decorrente de investigações da Lava Jato. Eles foram absolvidos do crime de corrupção. Esta é a segunda condenação do casal na Lava Jato.
A pena inicial seria de sete anos e seis meses de reclusão e cem dias multa, mas como eles confessaram o crime e fecharam acordo de delação premiada, a pena foi reduzida e será aplicada com a restrição de direitos, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Segundo o processo, do total de valores negociados (cerca de R$ 128 milhões) entre Palocci e a Odebrecht, US$ 10,2 milhões foram repassados para os marqueteiros João Santana e Mônica Moura, em troca de serviços eleitorais prestados ao PT. A ação que levou à condenação de Palocci e outros réus trata exclusivamente desses US$ 10,2 milhões.
O advogado Juliano Campelo, que representa Monica Moura e João Santana, afirmou que o juiz Sérgio Moro acertou ao absolver o casal pelo crime de corrupção e que a condenação por lavagem de dinheiro foi substituída pelos termos do acordo de delação. Monica Moura e João Santana devem cumprir as penas em casa.
Segundo a sentença – e considerando a aplicação da redução de pena por causa da delação -, eles deveriam ficar em regime inicial fechado por 160 dias (pouco mais de cinco meses). No entanto, como estão presos desde fevereiro em razão da Operação Acarajé, a 23ª fase da Lava Jato, o casal passará para os demais estágios da condenação, que é o cumprimento da pena em casa.
Eles ficarão um ano e seis meses em reclusão no regime fechado diferenciado, ou seja, recolhimento domiciliar integral com o uso de tornozeleira eletrônica.
Depois, devem cumprir mais um ano e seis meses no regime semiaberto diferenciado, com recolhimento domiciliar noturno, finais de semana e feriados, além do uso de tornozeleira eletrônica e prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.
Terminado esse período, o casal ainda precisa cumprir um ano no regime aberto diferenciado, com recolhimento domiciliar nos finais de semana e feriados, além de prestação de serviços à comunidade por 22 horas mensais.
Então, Monica Moura e João Santana deverão prestar contas de suas atividades, a cada seis meses.
A progressão de um regime para o outro vai depender do mérito do condenado e do cumprimento do acordo. A multa penal ficou reduzida ao mínimo legal, como previsto no acordo de delação.
