Recebido por Alexandre de Moraes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que se mantenha o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em um parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). No documento ele ainda rejeitou a possibilidade de que o tribunal determine o retorno dela ao cargo. A avaliação teria sido recebida na quarta-feira (13) onde o processo é relatado pelo ex-ministro de Temer, Alexandre Moraes.
Segundo o site Jota, Dilma alegava, em dois mandados de segurança, não existir justa causa para seu impedimento. Ela teria afirmado que pedaladas fiscais e edição de decretos para abertura de créditos suplementares não seriam razão para configurar crime de responsabilidade.
Dilma teria afirmado ainda que houve desvio de finalidade no processo, que a tornou vítima de perseguição política pela oposição. Ela teria citado como exemplos disso, a atuação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha – hoje preso – e a escolha de um senador de oposição, Antonio ANastasia (PSDB-MG), como relatores do processo.
De acordo com a Folha de São Paulo, Janor teria afirmado não caber ao STF reexaminar a decisão dada pelo Senado Federal,”sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional”.
Moraes não proferiu ainda decisões sobre o caso. E ainda segundo a Folha, o ministro do Supremo teria pedido me maio que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronunciasse.
Para Janot não houve desvio de conduta no processo de impeachment por parte dos relatores. “O processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa”, disse.
Ele ainda afirma que se as provas não fossem suficientes não haveria aprovação tão expressiva pelo impeachment. O procurador-geral considerou ainda que, mesmo que houvesse alguma das nulidades apontadas por Dilma, elas seriam insuficientes para suspender a condenação e seus efeitos.
Janot deve deixar o cargo no domingo (17) e deve apresentar nesta quinta-feira (14) nova denúncia contra Temer.
