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Janot envia ao STF parecer contra anulação do impeachment de Dilma

Recebido por Alexandre de Moraes

Ana Paula Chuva Publicado em 14/09/2017, às 19h00

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Recebido por Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu que se mantenha o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em um parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). No documento ele ainda rejeitou a possibilidade de que o tribunal determine o retorno dela ao cargo. A avaliação teria sido recebida na quarta-feira (13) onde o processo é relatado pelo ex-ministro de Temer, Alexandre Moraes.

Segundo o site Jota, Dilma alegava, em dois mandados de segurança, não existir justa causa para seu impedimento. Ela teria afirmado que pedaladas fiscais e edição de decretos para abertura de créditos suplementares não seriam razão para configurar crime de responsabilidade.

Dilma teria afirmado ainda que houve desvio de finalidade no processo, que a tornou vítima de perseguição política pela oposição. Ela teria citado como exemplos disso, a atuação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha – hoje preso – e a escolha de um senador de oposição, Antonio ANastasia (PSDB-MG), como relatores do processo.

De acordo com a Folha de São Paulo, Janor teria afirmado não caber ao STF reexaminar a decisão dada pelo Senado Federal,”sob pena de esvaziar-se a previsão constitucional”.

Moraes não proferiu ainda decisões sobre o caso. E ainda segundo a Folha, o ministro do Supremo teria pedido me maio que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se pronunciasse.Janot envia ao STF parecer contra anulação do impeachment de Dilma

Para Janot não houve desvio de conduta no processo de impeachment por parte dos relatores.  “O processo de impeachment foi autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente, não havendo falar em ausência de justa causa”, disse. 

Ele ainda afirma que se as provas não fossem suficientes não haveria aprovação tão expressiva pelo impeachment. O procurador-geral considerou ainda que, mesmo que houvesse alguma das nulidades apontadas por Dilma, elas seriam insuficientes para suspender a condenação e seus efeitos.

Janot deve deixar o cargo no domingo (17) e deve apresentar nesta quinta-feira (14) nova denúncia contra Temer.

Jornal Midiamax