Especialistas criticam terceirização de presídios e desinformação sobre detentos
Superlotação e a falta de recursos
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
Superlotação e a falta de recursos
Em debate sobre a situação carcerária brasileira no programa Diálogo Brasil de hoje (10), especialistas em direito penal e políticas públicas cobraram a responsabilidade dos gestores de presídios diante da crise e criticaram a possibilidade de privatização do sistema penitenciário brasileiro. O programa é exibido pela TV Brasil.
A cientista social Tatiana Whately de Moura apontou a superlotação e a falta de recursos para atender a todas as necessidades dos detentos como causas para a crise do sistema brasileiro “Essa é uma tragédia anunciada, as unidades prisionais estão superlotadas, há um déficit de gestão prisional. O Executivo não consegue prover os serviços e assistência necessários dentro das unidades prisionais, as atividades de educação, de trabalho.”
Segundo Tatiana, o modelo brasileiro de encarceramento leva a mais prisões do que o sistema penitenciário suporta.
“As pessoas adoecem e morrem muito mais no sistema prisional do que fora dele e não se consegue construir um número de vagas no Brasil e prover esses serviços necessários dentro das unidades prisionais no mesmo ritmo em que se encarcera no Brasil”.
Segundo a professora de direito penal da Universidade de Brasília (UnB) Soraia da Rosa Mendes, a atual crise nas penitenciárias do país mostra que a gestão do sistema carcerário deve ser compartilhada.
“Isso é uma responsabilidade de todos os entes. O nosso sistema carcerário hoje é por excelência um fator de animalização dos indivíduos que lá estão. Essa barbárie, essa tragédia ocorrida em Manaus, e depois em Roraima, demonstra muito bem isso, a necessidade de repensar inclusive algumas propostas que estão sendo feitas em termos de privatização de presídios. Afinal, lá estávamos a frente de uma situação em que havia de alguma forma uma parceria entre estado e iniciativa privada”, criticou a analista, em referência à gestão do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, cuja administração é feita por uma empresa privada.
A cientista social Tatiana Whately de Moura também critica a terceirização da gestão de unidades prisionais. “A privatização implica uma série de dificuldades para o sistema prisional e uma delas é você lucrar com o encarceramento. Ter esse tipo de viés facilita um lobby, inclusive no Congresso, para penas mais duras, para que essas pessoas fiquem cada vez mais tempo nas prisões e que cada vez mais pessoas sejam encarceradas.”
Tatiana, que já coordenou o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), citou o exemplo dos Estados Unidos, país que mais encarcera no mundo e que privatizou diversas unidades prisionais. “O que eles fazem agora é retroceder nessa política por identificar que ela não deu certo.”
Falhas
A falta de informação sobre os presos e a situação em que se encontram é, segundo Tatiana Moura, uma das principais falhas grande do sistema prisional. Segundo ela, o levantamento mais atual disponível sobre os presídios tem apenas informações agregadas por unidade prisional, que não permitem o cruzamento de dados.
Soraia Mendes, da UnB, disse durante o debate que o censo sugerido pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, pode ajudar a revelar a realidade do sistema carcerário brasileiro, mas não resolve por si só o problema da gestão dos presídios.
As especialistas também apontaram que a falta de segurança dentro dos presídios permite que facções criminosas rivais dominem os espaços, além de possibilitar a entrada de drogas, celulares e armas nos presídios.
Em depoimento ao programa, o pesquisador Guilherme Pontes, da organização não governamental (ONG) Justiça Global, chamou a atenção para o perfil dos presos brasileiros. Pontes destacou que a grande maioria dos encarcerados é de jovens, negros, pobres e moradores da periferia. Para o pesquisador, o julgamento desses detentos é mais lento e a forma de tratamento dada a eles contraria os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal e os tratados de internacionais de direitos humanos.
Para superar a crise prisional, a advogada da ONG Conectas Direitos Humanos, Vivian Calderoni, defendeu a adoção de penas alternativas à prisão, a realização de mais audiências de custódia e sugeriu uma revisão da política de drogas.
Notícias mais lidas agora
- ‘Discoteca a céu aberto’: Bar no Jardim dos Estados vira transtorno para vizinhos
- Carreta atropela mulher em bicicleta elétrica na Rua da Divisão
- Papai Noel dos Correios: a três dias para o fim da campanha, 3 mil cartinhas ainda aguardam adoção
- VÍDEO: Motorista armado ‘parte para cima’ de motoentregador durante briga no trânsito de Campo Grande
Últimas Notícias
Dólar fecha abaixo de R$ 6,00 com notícia de novo procedimento de Lula
Desde a sessão de ontem, após a internação de Lula no hospital Sírio-Libanês
Pronto para explorar a Europa? Comece por essas 6 cidades incríveis
Viajar pela Europa é um sonho para muitos e uma experiência que encanta a todos. Com sua riqueza cultural, diversidade de paisagens e história fascinante, o continente oferece destinos para todos os gostos. Seja você um amante da arquitetura, da gastronomia, das artes ou da natureza, há sempre algo novo para descobrir. Mas, por onde…
Foragido por matar mulher há 22 anos no Nova Lima é preso em Campo Grande
Maria Cristina Flores Recalde foi assassinada com tiro na nuca em julho de 2002
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.