CPI da Funai e do Incra vota nesta quarta relatório que indicia 88 pessoas

Indígenas, antropólogos e procuradores são indiciados em relatório

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga a Funai (Fundação Nacional do Índio) e o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) vota nesta quarta-feira (10) o relatório final que pede o indiciamento de 88 pessoas, incluindo do Mato Grosso do Sul.

Na comissão será apresentado o documento, de 3,3 mil páginas, que pede indiciamento a 35 indígenas, 15 antropólogos e 16 procuradores da República. Também devem ser indiciadas pessoas da Bahia, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

O relatório propõe, entre outras coisas, a reanálise da demarcação de terras indígenas e dos procedimentos administrativos em andamento no Ministério da Justiça, assim como a criação de um projeto de lei que regulamente o artigo da Constituição que trata da demarcação de terras indígenas.

Atualmente as terras indígenas são demarcadas por decisões da Funai, órgão que sofreu recente troca na presidência. O texto do relator Nilson Leitão (PSDB) ainda propõe a criação da Secretaria Nacional do Índio, órgão vinculado à Presidência da República, que assumiria as atribuições da Funai.

Relatório

Nilson Leitão critica a atual política de demarcação de terras no país, no relatório da CPI. “Temos absoluta certeza que o discurso restrito à busca pela terra é proliferado por interesses outros que não a proteção indígena”.

Leitão aponta “laudos fraudulentos” utilizados para demarcações das terras indígenas, em “conluios” com antropólogos, ONGs e respaldados juridicamente por segmentos do MPF (Ministério Público Federal) e “patrocinados por soberanias outras que pretendem a nossa relativizar”.

“[O relatório tem] uma imparcialidade que pode se considerar de um maior índice possível de alguém que se comportou como magistrado para fazer valer aquilo que fosse a verdade”, disse o presidente da CPI, Alceu Moreira (PMDB), durante a apresentação do relatório no dia último dia 3.

A comissão vem discutindo propostas desde novembro de 2015, e deveria finalizar seus trabalhos inicialmente em abril de 2016. Entretanto, uma prorrogação de um ano levou as reuniões dos deputados a perdurarem até este ano.

Polêmica

Em entrevista à Agência Brasil, o antropólogo e coordenador da Comissão de Assuntos Indígenas da Aba (Associação Brasileira de Antropologia), Henyo Barretto, afirma que a CPI pretende criminalizar antropólogos e impedir o reconhecimento de territórios quilombolas e indígenas.

“É uma tentativa clara de constrangimento e de cercear o apoio e a eventual participação de profissionais na defesa dos direitos desses povos”, disse. Barreto explica que os antropólogos indiciados não foram ouvidos pela Comissão.

A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) repudiou em nota o relatório da Comissão, e classificou como “sem fundamentos” as acusações de práticas ilegais por parte dos procuradores da república indiciados”.

“O parecer, na realidade, investe contra a atuação institucional do Ministério Público Federal (MPF), que tem lutado em defesa dos direitos dos índios às terras de sua ocupação tradicional”, diz o texto que expressa preocupação em relação ao posicionamento contra antropólogos e instituições que defendem a causa indígena.

(com supervisão de Evelin Cáceres)