Advogado diz que pagamento de fiança é “inexequível”
Eike Batista terá cinco dias para pagar R$ 52 milhões de fiança para continuar em prisão domiciliar, caso contrário deverá voltar à prisão. A determinação foi do juiz Marcelo Bretas, da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Eike cumpre prisão domiciliar desde domingo (30) em sua casa no Jardim Botânico.
Na casa, o empresário pode receber “visitas” da Polícia Federal se aviso présio. Eike era mantido em prisão desde janeiro deste ano.
De acordo com o advogado do empresário, Fernando Martins, o pagamento da fiança é impossível. “A decisão é inexequível, uma vez que todos os bens e valores em nome de Eike já se encontram bloqueados por determinação da Justiça Federal”.
Para o advogado, a decisão do juiz Bretas implica que o empresário irá voltar à prisão. “E consequentemente [implica] o descumprimento da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal)”, argumenta.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que Eike Batista fosse solto da prisão na última sexta-feira (28). O empresário foi indiciado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e pertencimento a organização criminosa.
Eike teria pago U$ 16,5 milhões em propina ao esquema liderado pelo ex-governador Sério Cabral para ter benefícios em seus empreendimentos. O valor, em reais, é o mesmo da fiança.
Além da prisão domiciliar integral, que só pode ser violada por emergência médica, Eike terá que se manter afastado da direção das empresas do grupo X. Ele é mantido em sua casa para preservar a “ordem pública” e a “instrução criminal”.
A prisão de Eike foi determinada pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pelos desdobramentos da Lava Jato no Rio, mas como a decisão do STF chegou à Justiça Federal do Rio no fim de semana coube ao magistrado de plantão tomar a decisão. Eike Batista não terá que usar tornozeleira eletrônica.
