CMN não vota prorrogação de limite para financiamentos do FGTS

Vigora até 31 de dezembro

A prorrogação do limite de R$ 1,5 milhão para o financiamento de imóvel com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que teve a possibilidade de votação anunciada para hoje (21), não foi analisada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). A decisão, no entanto, ainda pode sair antes do fim do ano, caso o órgão convoque reunião extraordinária.

Caso o Conselho Monetário não vote a prorrogação, a partir de 1º de janeiro voltam os limites antigos de financiamento: até R$ 800 mil para unidades na maior parte do país, e R$ 950 mil para imóveis no Distrito Federal, em Minas Gerais, no Rio de Janeiro e em São Paulo. Em café da manhã com jornalistas nessa terça-feira (19), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o limite poderia ser estendido caso entrasse na pauta da reunião do CMN.

Fundo garantidor

Na reunião de hoje, no entanto, o CMN ratificou outra medida anunciada por Meirelles no início da semana. Os clientes que aplicam recursos em bancos terão um limite máximo de garantia em caso de quebra da instituição financeira. O teto será de R$ 1 milhão por investidor a cada quatro anos.

Atualmente, o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) cobre investimentos de R$ 250 mil por instituição financeira, independentemente do número de instituições em que o cliente mantém contas. Com a mudança, quem tiver até quatro investimentos de R$ 250 mil em quatro instituições diferentes estará garantido. Acima disso, estará descoberto.

O CMN também estendeu a cobertura do FGC para investidores estrangeiros. Até agora, apenas clientes brasileiros estavam contemplados. O Conselho Monetário também aprovou mudanças no estatuto e no regulamento do FGC. Segundo o Banco Central, as novas regras tornarão a administração do fundo mais transparente.

Criado em 1997, o FGC é formado por contribuições dos próprios bancos. O fundo tem como objetivo proteger os clientes em caso de quebra das instituições financeiras. Em nota, o Banco Central informou que a medida teve como objetivo alinhar a atuação do FGC às melhores práticas internacionais para sistemas de garantia de depósitos.