Lei foi sancionada
O presidente Michel Temer sancionou nesta quinta-feira, a lei da reforma trabalhista. As novas normas estão previstas para entrar em vigor em 120 dias, mas uma medida provisória (MP) que será enviada para o Congresso Nacional sobre o mesmo tema pode fazer com que a lei ganhe um formato totalmente diferente no fim desses quatro meses. A cerimônia contou com toda a cúpula de ministros de confiança de Temer e foi marcada por uma série de elogios ao presidente, que enfrenta o peso de uma denúncia por corrupção passiva.
O projeto está no topo da pauta econômica do governo, ao lado das mudanças na Previdência Social, e é uma das apostas do Palácio do Planalto para mostrar que ainda tem força dentro do Congresso Nacional. Na noite da aprovação, o próprio Temer fez questão de falar pessoalmente com a imprensa, em uma atitude atípica do Presidente da República.
— Na cerimônia de hoje que eu assino a sanção da lei, não precisamos registrar que foi árduo o percurso até esse momento.
O principal ponto da reforma é a prevalência do acordo sobre o legislado para uma lista de itens. Assim, negociações coletivas sobre jornada, banco de horas e participação nos lucros, por exemplo, terão força de lei. Além disso, amplia a jornada parcial e cria o trabalho intermitente, pelo qual o trabalhador pode ser convocado de maneira descontínua, por alguns dias ou horas, e receberá apenas pelo tempo efetivamente trabalhado.
