Investigação sobre o envolvimento de Jacob Barata Filho 

Numa das mais contundentes reações a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores da República pediu nesta quinta-feira que os ministros do tribunal deixem de lado o silêncio e exijam discrição, imparcialidade e urbanidade do ministro . Reafirmam também pedido de afastamento do ministro dos processos relacionados à Operação Ponto Final, investigação sobre o envolvimento de Jacob Barata Filho e outros empresários no setor de transporte público no pagamento de mais de R$ 150 milhões em propina a políticos do Rio de Janeiro.Associação de procuradores pede que STF enquadre Gilmar Mendes

“Senhores ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permitam-nos dizer – conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário”, diz os procuradores em carta aberta da ANPR aos ministros do STF. Para a entidade, “o exemplo e o silêncio dos demais ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema”.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, durante reunião do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)Janot pede impedimento de Gilmar em casos da ‘Ponto Final'

Jacob Barata Filho na sede da Polícia Federal, no RioMinistro Gilmar Mendes manda soltar novamente Barata e ex-presidente da Fetranspor

No texto os procuradores não explicitam se o STF deve abrir investigação para apurar supostos desvios de comportamento de Gilmar Mendes ou se bastaria uma declaração coletiva de reprovação do comportamento do ministro. Eles entendem, no entanto, que é essencial e urgente uma reação enérgica do tribunal para colocar Gilmar dentro dos padrões de comportamento exigido de um magistrado. Eles lembram que, por atos e palavras bem menos impróprias que atribuem a Mendes, vários magistrados já foram severamente punidos país afora.

“A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão”, alertam os procuradores. “

Excelentíssimos Ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema. Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares”, acrescentam.

Os procuradores lembram recentes ataques “de forma desabrida” e nem sempre “desprovido de interesse político” do ministro ao procurador-geral Rodrigo Janot e a vários outros procuradores e juízes. Os procuradores citam especificamente a atuação e as declarações “rudes e desrespeitosas” do ministro contra o juiz Marcelo Bretas, da 7 ª Vara Federal do Rio de Janeiro e os procuradores que estão à frente da Operação Ponto Final. “O ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, “em geral, é o cachorro que abana o rabo”, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como trêfegos e barulhentos”, lembram.

 

“Estas declarações trazem desde logo um grave desgaste ao STF e à Justiça brasileira. Nestas críticas parece ter esquecido o Ministro o dever de imparcialidade constante nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal bem como na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º), no Pacto de Direitos Civis e Políticas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem”, afirmam. Para eles, “adjetivos descabidos lançados às instituições é comportamento comum em excessos cometidos por agentes políticos que confundem o público e o privado. Não são esperados, contudo, de um juiz”, afirmam.

A ANPR reafirma apoio aos procuradores e ao juiz da Ponto Final e pedem que Gilmar seja tirado do caso.

“Gilmar Mendes foi padrinho de casamento (recente) da filha de um dos beneficiados, com a liberdade por ele concedida. Confrontado com este fato por si só sobejamente indicativo de proximidade e suspeição, por meio de sua assessoria o Ministro Gilmar Mendes disse que “o casamento não durou nem seis meses”, como se o vínculo de amizade com a família, cuja prova cabal é o convite para apadrinhar o casamento, se dissolvesse com o fim dele. A amizade – que determina a suspeição – foi a causa do convite, e não o contrário”, argumentam.