Investigação sobre o envolvimento de Jacob Barata Filho
Numa das mais contundentes reações a um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Nacional dos Procuradores da República pediu nesta quinta-feira que os ministros do tribunal deixem de lado o silêncio e exijam discrição, imparcialidade e urbanidade do ministro Gilmar Mendes. Reafirmam também pedido de afastamento do ministro dos processos relacionados à Operação Ponto Final, investigação sobre o envolvimento de Jacob Barata Filho e outros empresários no setor de transporte público no pagamento de mais de R$ 150 milhões em propina a políticos do Rio de Janeiro.
“Senhores ministros, apenas o Supremo pode corrigir o Supremo, e apenas a Corte pode – e deve, permitam-nos dizer – conter ação e comportamento de ministro seu que põe em risco a imparcialidade. Um caso que seja em que a Justiça não restaure sua inteira imparcialidade, põe em risco a credibilidade de todo Poder Judiciário”, diz os procuradores em carta aberta da ANPR aos ministros do STF. Para a entidade, “o exemplo e o silêncio dos demais ministros e da Corte não são mais suficientes. Com a devida vênia, a responsabilidade para com o Poder Judiciário impõe enfrentar o problema”.
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No texto os procuradores não explicitam se o STF deve abrir investigação para apurar supostos desvios de comportamento de Gilmar Mendes ou se bastaria uma declaração coletiva de reprovação do comportamento do ministro. Eles entendem, no entanto, que é essencial e urgente uma reação enérgica do tribunal para colocar Gilmar dentro dos padrões de comportamento exigido de um magistrado. Eles lembram que, por atos e palavras bem menos impróprias que atribuem a Mendes, vários magistrados já foram severamente punidos país afora.
“A ação do Supremo no caso é essencial para que a imagem e a credibilidade de todo o sistema judiciário brasileiro não saiam indelevelmente abalados. A eventual inação, infelizmente, funcionará como omissão”, alertam os procuradores. “
Excelentíssimos Ministros, não é de hoje que causa perplexidade ao País a desenvoltura com que o Ministro Gilmar Mendes se envolve no debate público, dos mais diversos temas, fora dos autos, fugindo, assim, do papel e do cuidado que se espera de um Juiz, ainda que da Corte Suprema. Salta aos olhos que, em grau e assertividade, e em quantidade de comentários, Sua Excelência se destaca e destoa por completo do comportamento público de qualquer de seus pares”, acrescentam.
Os procuradores lembram recentes ataques “de forma desabrida” e nem sempre “desprovido de interesse político” do ministro ao procurador-geral Rodrigo Janot e a vários outros procuradores e juízes. Os procuradores citam especificamente a atuação e as declarações “rudes e desrespeitosas” do ministro contra o juiz Marcelo Bretas, da 7 ª Vara Federal do Rio de Janeiro e os procuradores que estão à frente da Operação Ponto Final. “O ministro Gilmar Mendes não só se dirigiu de forma desrespeitosa ao Juiz Federal que atua no caso, afirmando que, “em geral, é o cachorro que abana o rabo”, como lançou injustas ofensas aos Procuradores da República que oficiam na Lava Jato do Rio de Janeiro, a eles se referindo como trêfegos e barulhentos”, lembram.
“Estas declarações trazem desde logo um grave desgaste ao STF e à Justiça brasileira. Nestas críticas parece ter esquecido o Ministro o dever de imparcialidade constante nos artigos 252 e 254 do Código de Processo Penal bem como na Convenção Americana de Direitos Humanos (art. 8º), no Pacto de Direitos Civis e Políticas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem”, afirmam. Para eles, “adjetivos descabidos lançados às instituições é comportamento comum em excessos cometidos por agentes políticos que confundem o público e o privado. Não são esperados, contudo, de um juiz”, afirmam.
A ANPR reafirma apoio aos procuradores e ao juiz da Ponto Final e pedem que Gilmar seja tirado do caso.
“Gilmar Mendes foi padrinho de casamento (recente) da filha de um dos beneficiados, com a liberdade por ele concedida. Confrontado com este fato por si só sobejamente indicativo de proximidade e suspeição, por meio de sua assessoria o Ministro Gilmar Mendes disse que “o casamento não durou nem seis meses”, como se o vínculo de amizade com a família, cuja prova cabal é o convite para apadrinhar o casamento, se dissolvesse com o fim dele. A amizade – que determina a suspeição – foi a causa do convite, e não o contrário”, argumentam.
