Advogado de Temer entrega à CCJ defesa sobre nova denúncia da PGR
Presidente apresentou alegações sobre acusação de obstrução de Justiça
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Presidente apresentou alegações sobre acusação de obstrução de Justiça
O advogado Eduardo Carnelós entregou nesta quarta-feira (4), à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a defesa do presidente Michel Temer em relação à segunda denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República, por obstrução de Justiça e organização criminosa.
Na mesma denúncia, também são acusados os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria-Geral, que entregaram as defesas mais cedo.
Pela Constituição, cabe à Câmara decidir se autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a avaliar eventual abertura de processo contra o presidente e os ministros.
Com a entrega das defesas dos três denunciados, será aberto prazo de cinco sessões de plenário para que a CCJ emita e vote um parecer recomendando a continuidade ou a rejeição das acusações.
Após essa etapa, o relatório será encaminhado ao plenário, onde a decisão final será tomada. Para que as acusações tenham andamento no STF, é necessário o apoio de ao menos 342 dos 513 deputados.
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