Prazo para aprovação é de até 120 dias
O texto da MP (medida provisória) sobre a reforma do ensino médio foi publicado nesta sexta-feira (23) pelo governo federal. A publicação tem o mesmo conteúdo apresentado na quinta-feira (22), mantendo em aberto questões sobre a aplicação da reforma na prática.
Segundo o G1, caso não seja aprovada em até 120 dias pela Câmara e pelo Senado, ela perderá o efeito. De acordo com o MEC, o texto da medida provisória passou apenas por ajustes técnicos jurídicos, além de uma revisão de português e negou mudanças no conteúdo da proposta.
Na nova versão, além de reordenamento de parágrafos, é mantido o trecho polêmico que retira da LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) a garantia explícita de que algumas disciplinas já consolidadas (artes, educação física, filosofia e sociologia) deveriam ser aplicadas no ensino médio.
Assim como anteriormente, as disciplinas obrigatórias citadas explicitamente pelo texto são somente português, matemática e inglês. Os demais conteúdos de todas as 13 disciplinas comuns no ensino médio tradicional, de acordo com nota do MEC, estarão contemplados dentro do conteúdo obrigatório que deve ser definido pela BNCC (Base Nacional Comum Curricular) a ser concluída em “meados de 2017”, segundo o ministério.
Em nota, o MEC negou o corte sumário das disciplinas. “Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de nenhuma disciplina. Do que a Base Nacional definir, todas elas serão obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física, português, matemática, física, química. A Base Nacional Comum será obrigatória a todos. A diferença é que quando você faz as ênfases, você pode colocar somente os alunos que tenham interesse em seguir naquela área. Vamos inclusive privilegiar professores e alunos com a opção do aprofundamento”, afirmou.
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