Ricardo Melo deve recorrer ao STF
O presidente em exercício, Rodrigo Maia (PMDB-RJ), assinou nesta sexta-feira (2) a MP (Medida Provisória) 744/2016. Ela altera a definição de princípios e objetivos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), órgão estatal de imprensa, extinguindo o Conselho Curador e nomeando Laerte Rimoli para o comando, no lugar de Ricardo Melo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União.
Com a alteração, passa a ser permitida a troca de comando na EBC pela Presidência da República, o que não era possível até o momento e havia gerado impasse no final de maio. Na ocasião, Michel Temer (PMDB) havia exonerado o diretor-presidente da entidade, o jornalista Rodrigo Melo, que recorreu.
A defesa de Melo apresentou uma liminar, na época, mostrando que, pela Constituição Federal, os diretores-presidentes da empresa ocupavam o cargo por quatro anos, podendo ser afastados apenas pelo Conselho Curador. O STF deferiu o pedido de Melo e o ministro Dias Toffoli exigiu a recondução do jornalista.
Com a regra estabelecida nesta sexta, o Conselho deixa de existir, passando a responsabilidade por afastamento a Temer, que indicou o ex-assessor de Aécio Neves (PSDB-MG) e chefe de comunicação da Câmara durante gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Reconduzido à direção da EBC depois de passar semanas no cargo e ser afastado, Rímoli comemorou em sua página no Facebook. “Obrigado a todos (as) que torceram pela volta. Não temos tempo para comemoração. Ao trabalho. Apaziguar ânimos”, afirma.
De acordo com a colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo, Rimoli é muito “próximo a Cunha”. Em suas redes sociais, ele costuma fazer diversas postagens contra o PT, principalmente contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff. Segundo a coluna Expresso, da revista Época, Ricardo Melo deve recorrer ao STF novamente para reverter a situação.
A EBC é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Rádios EBC (Rádios Nacional do Rio de Janeiro, AM e FM de Brasília, da Amazônia e do Alto Solimões, Rádios MEC AM e FM do Rio de Janeiro e Rádio MEC AM de Brasília), Agência Brasil, Radioagência Nacional e Portal EBC e presta serviços para a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, produzindo o canal TV NBR e o programa de rádio ‘A Voz do Brasil’.
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