Garotas de programa têm proteção jurídica e podem cobrar na Justiça pagamento de serviços

Decisão foi tomada pela sexta turma do STJ

A Sexta Turma do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) decidiu que profissionais do sexo têm direito a proteção jurídica e que podem cobrar em juízo o pagamento por seus serviços. A medida foi tomada na última terça-feira (17), depois da instituição conceder habeas corpus a uma garota de programa que foi acusada de roubo.

Ela foi acusada de roubo por tomar à força um cordão folheado a ouro de seu cliente, que se recusava a pagar pelo sexo. Os ministros concluíram que o ato não caracterizou roubo. O relator do habeas corpus, ministro Rogerio Schietti Cruz, afirma que não se pode negar proteção jurídica a garotas de programa, desde que o serviço seja de sua vontade e que não envolva vulneráveis.