Deputado responderá por crimes de corrupção e evasão de divisas
Por maioria de votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente afastado da Câmara dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ, virou réu nesta quarta-feira (22) de ação penal pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.
Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato.
Os ministros acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, e também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) comprovam que Cunha recebeu R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores.
O voto de Teori foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros. Ao todo 11 ministros votam pela abertura da ação
Defesa
No início do julgamento, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.
