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Cunha vira réu em ação penal por ter R$ 5 mi em contas secretas na Suíça

Deputado responderá por crimes de corrupção e evasão de divisas  

Midiamax Publicado em 22/06/2016, às 21h34

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Deputado responderá por crimes de corrupção e evasão de divisas

Por maioria de votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente afastado da Câmara dos deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ, virou réu nesta quarta-feira (22) de ação penal pelo recebimento de R$ 5 milhões de propina em contas não declaradas na Suíça.

Com a decisão, Cunha vai responder pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas e passará à condição de réu em duas ações penais que tramitam na Corte, oriundas da Operação Lava Jato.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Teori Zavascki, e também entenderam que Cunha é beneficiário e o verdadeiro controlador das contas na Suíça. Para o relator, as provas apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) comprovam que Cunha recebeu R$ 5 milhões de propina nas contas de seu truste, com o objetivo de ocultar a origem dos valores.

O voto de Teori foi seguido pelos ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros. Ao todo 11 ministros votam pela abertura da ação

Defesa

No início do julgamento, a defesa de Cunha afirmou que o Banco Central (BC) nunca regulamentou a obrigatoriedade de declarar propriedade de um truste no exterior. A advogada Fernanda Tórtima, representante do deputado, acrescentou que, na Suíça, onde as contas atribuídas a Cunha foram encontradas, não há obrigação em declará-las.

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