Denúncia foi feita no ano de 2002
Pela primeira vez, um processo relacionado à temática indígena chega à CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), cuja sede é na capital costarriquenha, San José. Trata-se da aceitação da denúncia de violações dos direitos do povo Xucuru, que vive na região do sertão pernambucano.
A denúncia foi feita em 2002, pelo Cimi (Conselho Indigenista Missionário) e pelo Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) à comissão. Ela inclui violações durante o processo de regulamentação das terras do povo indígena de Pernambuco, na Serra do Ororubá.
Ao longo dos 16 anos do processo de demarcação de 27 mil hectares da Serra do Ororubá, direitos como a garantia à proteção judiciária, propriedade e integridade pessoal foram violados, incluindo assassinatos. “As últimas duas pessoas foram mortas quando sofreram uma emboscada, junto comigo”, declara o cacique Marcos Luidson Xucuru, o Marcão.
O pai de Marcão, cacique Xicão, foi assassinado em 1998. “Meu pai entrou com pedido de regulamentação das terras em 1989. Havia muito mais terras, mas ele pediu o possível. Hoje, não há mais preocupação de verdade com a propriedade”, afirma o líder da comunidade ao jornal Folha de Pernambuco.
Mato Grosso do Sul
Marcão considera que, entre os povos indígenas sul-mato-grossenses, há também a necessidade de uma reparação. “Uma reparação que modifique a lei pode ajudar muitas tribos, especialmente no Mato Grosso do Sul, onde a questão é gritante. Crianças chegam a se suicidar por não querer viver à beira de uma rodovia”, diz.
A Corte Penal Internacional tem examinado uma denúncia de assassinatos contra o povo guarani-kaiowá, feita pela advogada Karine Doucerain. Felipe Gonzalez, comissário da CIDH, havia pedido a representantes do governo brasileiro uma posição sobre ações a ser tomadas para fortalecer as investigações sobre os crimes.
(Sob supervisão de Arlindo Florentino)
