MP do Ensino Médio e projetos do MPF também estão em pauta
Nos próximos 45 dias, os parlamentares da Câmara dos Deputados deverão votar diversos projetos polêmicos e que fazem parte da esfera econômica e jurídica. Um dos projetos, com votação aguardada desde agosto, é o que trata da proibição aos juízes de bloquearem o Whatsapp.
O projeto em si, de autoria do deputado baiano Arthur Maia (PPS) proíbe que qualquer empresa que preste um serviço de concessão pública seja punida com a suspensão de serviços, salvo nos casos em que o serviço é considerado prejudicial.
A norma inclui tanto empresas de transporte, como de energia elétrica e comunicação, como é o caso do Whatsapp. “É descabida a utilização do bloqueio de um serviço tão essencial, usado inclusive para fins profissionais ou comerciais”, disse Maia.
O bloqueio do aplicativo geralmente é utilizado pela Justiça como uma forma de punir a empresa – no caso do Whatsapp, a empresa que administra o app é o Facebook – até que ela libere dados e mensagens de usuários que são alvo de processos criminais.
Ao invés da suspensão, o projeto propõe a aplicação de multa nos casos de negligência. A norma deve ser votada entre os meses de novembro ou dezembro, junto de outros projetos que estão sendo elencados como prioridades após a votação favorável a PEC 241.
Outros Projetos
Entre outros projetos polêmicos a serem votados nos próximos meses, está a reforma do ensino médio, estabelecida pelo Poder Executivo por meio de uma medida provisória. O tema ainda não é consenso nem entre os aliados de Michel Temer.
Um pacote de medidas proposta pelo MPF (Ministério Público Federal) também dividem os deputados, que tentam garantir anistia a alvos da Operação Lava-Jato e impedir que projetos aprovados projetos controversos, como um que valida provas ilícitas desde que obtidas de boa fé.
(Sob supervisão de Evelin Araujo)
