Bombeiros e policiais militares paralizam atividades em protesto contra PLP 257 em MG

Segundo a organização do movimento a ação mobilizou cerca de 5 mil manifestantes

Policiais militares de Minas Gerais decidiram na manhã desta segunda-feira (19), durante manifestação contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que prevê regras para a renegociação de dívidas dos estados com a União, aderir a uma paralisação geral no Estado. De acordo com a Associação dos Militares Estaduais de Minas Gerais (Ámem), policiais e bombeiros farão o aquartelamento.

“O momento é agora e não vamos aguardar mais nem um segundo. A paralisação já foi anunciada. Aquartelamento até o governo federal acenar a retirada de nós, militares, desse pacote de maldades”, afirmou em comício o presidente da Aspra (Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais), Marco Antônio Bahia.

Durante o protesto por diversas vezes os manifestantes gritaram “Ô, a PM parou” e “Se a PEC passar, a PM vai parar”. Segundo a organização do movimento a ação mobilizou cerca de 5 mil manifestantes. O grupo se reuniu por volta das 11h no Clube dos Oficiais, no bairro Prado, na Zona Oeste de BH, e se deslocou à Praça da Assembleia, na Zona Sul.

Por telefone, o chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, capitão Flávio Santiago, informou que a decisão não é institucional. “O alto comando participou e apoiou a manifestação desta segunda-feira, mas a paralisação não é uma decisão institucional, é uma decisão por conta das próprias lideranças das associações”, afirmou.

O deputado estadual Sargento Rodrigues, declarou oficial a paralisação dos militares.

“A partir de agora, todos os policiais e bombeiros militares de Minas já estão cruzando os braços, e nós acertamos aqui hoje, neste encontro, que a partir de agora, todos os que forem responder chamadas, vão ficar nos quartéis, não vão sair pra rua. Hoje e amanhã, vão chegar nos quartéis e não vão sair pra rua”, afirmou o deputado.

O parlamentar também ressaltou o encontro marcado entre os militares para esta terça-feira (20). “Às 10h, aqueles que estão de folga, os reformados e pensionistas, estarão conosco aqui na porta da Assembleia. Vamos à luta!”.

Segundo o presidente do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CSCS PM/CBM-MG), Cabo Coelho, a greve permanecerá até que o governo de Minas retire os policiais e bombeiros militares da PLP 257. “Nós estamos parando a Polícia a partir deste momento. Nós já estamos acordados. Vamos parar a PM. Os militares da capital e de 36 municípios do interior vão ficar dentro dos quartéis, aquartelados. O tempo dessa paralisação é o tempo de o governador retirar os militares da PLP. Se ele demorar 12 horas, é 12 horas, se ele demorar um ano, é um ano que ficaremos paralisados em Minas Gerais”, afirmou.

Governador Pimentel não irá aderir ao projeto

Segundo o secretário de Governo de Minas, Odair Cunha, o governador Fernando Pimentel (PT) não irá aderir à atual renegociação da dívida do Estado com a União se o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257 for aprovado na Câmara Federal e sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

O texto em discussão prevê que os Estados tomem medidas como congelamento de salários e desestatização em troca do financiamento de débitos com a União. O posicionamento do governador foi divulgado depois de uma reunião entre Pimentel e os sindicatos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, que ameaçam entrar em greve se o Estado aplicar os termos previstos no projeto.

“Se o texto for sancionado, o governador não vai fazer a adesão. Entendemos que o projeto tal qual está agrava a crise. Podemos entregar a chave do Estado para o governo federal se for aprovado (o texto)”, disse Cunha.

Ainda, de acordo com o secretário, as contrapartidas exigidas em troca da renegociação das dívidas são “desproporcionais”. Ele lembrou ainda que as exigências impactam não só os servidores da segurança, mas o funcionalismo de modo geral. “Suspende por todo tempo de recuperação fiscal toda e qualquer promoção de servidores”, disse Cunha.

Pimentel, segundo o secretário, conversou com líderes da bancada federal de Minas na Câmara e repassou o posicionamento contrário do Estado ao projeto. O governador havia firmado acordo favorável à proposta, mas o texto apoiado foi alterado no Senado e agora passará pela Câmara.

PLP 257

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos Estados do Distrito Federal com a União e, ao mesmo tempo, congela a carreira dos servidores.

O texto cria um Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal com propostas de “alívio financeiro”, com o alongamento do contrato da dívida com o Tesouro Nacional por 20 anos e a consequente diluição das parcelas, a possibilidade de refinanciamento das dívidas com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e o desconto de 40% nas prestações da dívida pelo prazo de dois anos.

Em troca, os Estados são obrigados a aderir ao programa oferecido pela União, de curto e médio prazo, para reduzir o gasto com pessoal, que prevê, entre outras medidas, a redução do gasto com cargos comissionados em 10% e a instituição de regime de previdência complementar de contribuição definida.