Bayer HealthCare foi condenada a pagar R$ 150 mil por danos morais 

A Justiça de condenou a empresa farmacêutica Bayer HealthCare a pagar indenização de R$ 150 mil por danos morais a uma mulher que engravidou após uso do anticoncepcional Microvlar.

A sentença foi expedida pela 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve decisão condenatória. O caso é de 1998 e se refere à comercialização, por parte da empresa, de várias cartelas de placebos que, à época, ficaram conhecidos como ‘pílulas de farinha’.  A autora da ação afirma que comprou uma dessas unidades, mas a empresa, no processo, alegou que o lote de placebo nunca teria, de fato, sido comercializado. A Bayer ainda defendeu que a mulher não teria provado a utilização correta do medicamento.

Para o relator do caso no TJ, desembargador João Batista de Mello Paula Lima, a responsabilidade da empresa pelos danos causados é objetiva, ou seja, independe de culpa.

“Demonstrados nos autos a existência de medicamentos falsos, a aquisição pela apelada do contraceptivo ‘Microvlar’, e o nascimento do filho da apelada. A responsabilidade, portanto, da apelante, decorre da culpa objetiva ante a negligência, imperícia, ou imprudência, de seus prepostos.”

A votação na 10ª Câmara definiu o pagamento da indenização em votação unânime.

Procurada, a assessoria de imprensa da Bayer HealthCare negou negligência e informou que, “conforme ficou definitivamente esclarecido pelas investigações conduzidas por autoridades competentes, a empresa nunca comercializou produto não destinado ao consumo ou que contivesse placebo em sua formulação”.

“No primeiro semestre de 1998, o laboratório Schering (hoje pertencente à Bayer) utilizou material sem princípio ativo (denominado placebo) em testes de um novo equipamento de embalagem. As unidades do material de teste foram identificadas com uma sequência numérica de 15 dígitos (000011111111111 ou 00022222222222) e encaminhadas posteriormente para incineração, sendo que todas as caixas foram identificadas como ‘placebo’. Algumas unidades do material foram furtadas por pessoas não identificadas. Das investigações realizadas pelas autoridades apurou-se que a Schering não comercializou as embalagens de teste no mercado”, diz a nota da empresa.