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STF acata liminar de partido e mantém regra a beneficiários do Fies

Mudanças não vão mais atingir inscritos no programa

Diretoria Publicado em 01/05/2015, às 00h07

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Mudanças não vão mais atingir inscritos no programa

O STF (Supremo Tribunal Federal) acatou um pedido liminar impetrada pelo PSB para garantir que os estudantes que já são beneficiados com o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) não sejam atingidos pelas mudanças no programa. “O ministro do Supremo, Luis Roberto Barroso, acatou a liminar do nossopartido e impediu que as mudançaspara o ingresso ao Fiesfossemretroativas. Desta forma, as novas regrasalteradaspeloMinistério da Educação no final de 2014, só serãoaplicadas aos alunos que foremingressar no programa de Financiamento a partirdesse ano”, explicou a deputada federal Teresa Cristina (PSB).

Com as mudanças no Fies, os interessados no programa não poderão tirar menos que 450 pontos no Enemparateremacesso ao benefício, e também não podemzerar na redaçãoQue tem bolsaparcial do Prounipoderequerer o Fiesparacobrir o restante dos custos se ambos os benefícios se destinarem ao mesmocurso. Porém, a soma dos benefícios não pode ter valor superior às despesasestudantis. O estudante em situação irregular tambémprecisa abrir mão da bolsaparaoptarpelofinanciamento.

“A mudança feita pelo governo foi inconstitucional e reconhecida assim pelo Supremo. Essa alteração não poderia ter sidofeita agora, paraexcluirmilhares de estudantes que já tinhamfinanciamento”, frisou o presidentenacional do PSB, Carlos Siqueira.

O PSB havia entrado com uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 341), contra os efeitosretroativos das alterações.

Jornal Midiamax