Sistema prisional do país não suporta redução da maioridade, dizem especialistas

A média do Brasil é 1,7 preso para cada vaga, no entanto há unidades com índice superior a cinco presos por vaga

O sistema prisional brasileiro não tem estrutura para dar conta do aumento projetado para a população carcerária, caso a redução da maioridade penal seja aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República. A opinião é de autoridades e pesquisadores que participaram hoje (3) do lançamento do Mapa do Encarceramento: os Jovens do Brasil.

Divulgado hoje pelas SNJ (Secretarias Nacional de Juventude), de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), o documento mostra que a população carcerária no Brasil cresceu 74% entre 2005 e 2012.

Para o secretário Nacional de Juventude, Gabriel Medina, além da superpopulação, o sistema prisional tem outros desafios. “O Brasil encarcera muito, encarcera mal e não ressocializa os presos. Prova disso é que, apesar de a juventude já vir sendo encarcerada, a situação do país não tem melhorado. Além de não ressocializar os presos, [as instituições] vêm colocando os jovens sob domínio de organizações criminosas”, disse ele.

Os dados do Mapa do Encarceramento mostram que, ao longo do período de análise, o número absoluto de presos saltou de 296.919 para 515.482. A maior parte dessas prisões (70%) foram motivadas por crimes patrimoniais ou envolvendo drogas, enquanto crimes contra a vida motivaram apenas 12 % das prisões.

Para Jacqueline, o aumento do número de vagas no período e a construção de novos presídios não amenizaram os problemas de superpopulação. “Este é um problema de direitos humanos pelo qual as autoridades brasileiras, por diversas vezes, têm sido interpeladas por órgãos internacionais”.

Ao analisar o perfil dos presos, a pesquisa deixa “evidente” a existência de uma “seletividade penal” sobre um segmento específico: o jovem, negro, com idade entre 18 e 24 anos. Em 2012, negros foram presos uma vez e meia a mais do que brancos.

A autora da pesquisa explica que apesar de o número de homens presos ainda ser maior que o de mulheres, o estudo indicou crescimento maior da população feminina nos presídios. “Enquanto o aumento da população carcerária masculina foi 70%, o da população feminina foi mais que o dobro: 146%. Isso está fazendo nossa população carcerária ser cada vez mais feminina”, disse a pesquisadora. Atualmente há 31.824 mulheres presas no país (6,17% da população carcerária) e 483.658 homens (93,83%).

Outra crítica da pesquisadora ao sistema brasileiro é a excessiva quantidade de prisões provisórias. “Para cada dois presos não julgados temos apenas um julgado. Isso mostra que não encontramos na Justiça condições para fazer o julgamento dessas pessoas. Se considerarmos que a maior parte das pessoas apenadas tiveram condenação entre quatro e oito anos, concluímos que, se houvesse preocupação da Justiça em cumprir a lei, 20% dos presos poderiam cumprir a pena em regimes alternativos”, disse ela ao ressaltar que tal medida aliviaria em parte a superpopulação carcerária brasileira.

Coordenador das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek informou que as políticas punitivas não têm apresentado resultados satisfatórios. “A maioria dos países fracassaram ao priorizar políticas punitivas porque as causas dos crimes não foram reduzidas. Não é solução colocar mais gente na cadeia. Por isso temos recomendado que o país não mude a situação da maioridade penal”, disse o representante da ONU.