Senadores votam medida provisória sobre o seguro-desemprego

Trabalhador precisa ter trabalhado 12 meses para pedir o seguro

O governo corre contra o tempo para aprovar as medidas do ajuste fiscal. Na terça-feira (27), os senadores votaram uma das medidas provisórias, a que trata do seguro-desemprego. Agora, faltam duas MPs. Uma delas, a da pensão por morte, está marcada para esta quarta-feira (28).

A sessão sobre o seguro durou mais de cinco horas e a medida foi aprovada do jeito que saiu da Câmara. Os senadores não fizeram nenhuma mudança. Agora, o texto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Foram 39 votos a favor e 32 contra. Dentro do PT, três senadores foram contrários: Lindbergh Farias, Paulo Paim e Walter Pinheiro.

A partir de agora, quem ficar desempregado só poderá pedir o seguro desemprego se tiver trabalhado por, pelo menos, 12 meses antes da demissão. Para um segundo pedido, terá que comprovar que trabalhou por nove meses.

Para conseguir esta vitória, o governo teve que ceder em relação ao abono salarial. O planalto se comprometeu a vetar a exigência de o empregado trabalhar pelo menos três meses no ano anterior para ter direito ao abono, que é um dinheiro extra que vem uma vez por ano para quem recebe até dois salários mínimos por mês.

Pelo acordo, o governo vai exigir apenas um mês de trabalho. Só que o valor vai ser proporcional aos meses trabalhados. O máximo que alguém poderá receber se trabalhar um ano inteiro com carteira assinada será um salário mínimo. Quem trabalhar menos de um ano, vai receber menos.

Mais votações

Nesta quarta-feira (28), os senadores votam a MP 664, que deixa mais duras as regras para a pensão por morte e coloca um tempo mínimo de contribuição ao INSS para o benefício ser concedido, por exemplo.

Os senadores também vão votar uma mudança que mexe diretamente na aposentadoria, incluída pelos deputados – é uma emenda que flexibiliza o fator previdenciário. O governo é contra essa flexibilização, mas quer que o texto seja aprovado do jeito que está, sem mudança, porque o tempo está acabando: só tem até dia 1º de junho, caso contrário, perde a validade.