Atualmente, apenas porte de arma de fogo é criminalizada por lei
A OAB-RJ (Ordem dos Advogados do Brasil do Rio) informou na manhã desta sexta-feira (22) que defende que o porte de armas brancas, como facas, sem a devida justificativa legal, seja incluída na lei penal brasileira. A legislação atual não criminaliza o porte de facas e outras armas brancas. A criminalização ocorre somente com o porte de armas de fogo sem a autorização do Estado.
Ainda de acordo com a OAB, os objetos perfurocortantes têm a mesma capacidade letal. Para o presidente da ordem, Felipe Santa Cruz, a sociedade e o Estado não podem ficar de mãos atadas. “Quem sai de casa com uma faca ou arma branca sem motivos profissionais ou pessoais tem evidentemente o intuito de praticar um delito violento. E o Estado precisa dispor da possibilidade jurídica de detê-lo antes que pratique um crime bárbaro”, afirmou.
O pronunciamento da OAB-RJ foi feito dias depois do médico Jaime Gold, de 57 anos, ser esfaqueado na Lagoa Rodrigo de Freitas enquanto andava de bicicleta. A vítima foi levada ao Hospital Miguel Couto, onde foi submetido a uma cirurgia de emergência, mas não resistiu aos ferimentos.
Menor apreendido
O adolescente de 16 anos suspeito de matar o médico Jaime Gold na Lagoa Rodrigo de Freitas, na Zona Sul do Rio, teve sua primeira anotação criminal aos 12 anos de idade, segundo a delegada da DH (Divisão de Homicídios), Patrícia Aguiar.
Na ocasião, em 2010, ele foi levado para a delegacia por dano ao patrimônio e roubo a transeunte, na Avenida Epitácio Pessoa, na Lagoa, mesmo bairro onde é suspeito de ter esfaqueado o médico. Desde a primeira anotação, o adolescente teve outras 14 apreensões, sendo cinco com uso de objetos como facas e tesouras.
Segundo o titular da Divisão de Homicídios, Rivaldo Barbosa, ja existia uma investigação sobre o caso na 15ª DP (Gávea) que, por volta das 12h desta quarta, foi passada para a DH. “Fizemos uma perícia no local e constatamos algumas testemunhas e imagens, três horas após o inicio da investigação”, afirmou.
Ainda de acordo com Barbosa, as principais áreas de atuação das anotações criminais do rapaz eram Lagoa, Ipanema e Leblon.
