Incra e Receita Federal assinam acordo para criar cadastro nacional de imóveis rurais

A iniciativa deve ajudar no planejamento e na execução de políticas fundiárias

A Receita Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) integrarão os bancos de dados para implementar o cadastro nacional de imóveis rurais. O acordo foi assinado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e a presidenta do Incra, Maria Lúcia de Oliveira Falcón.

De acordo com o Incra e a Receita, a iniciativa vai ajudar o planejamento e a execução de políticas fundiárias, fiscais e ambientais. Isso porque o novo sistema identificará a estrutura das propriedades rurais em todo o país e proporcionará maior segurança jurídica à compra e à venda de terrenos. A nova base de dados será permanentemente atualizada e compartilhada com instituições públicas federais e estaduais.

A unificação dos cadastros, informaram os dois órgãos, facilitará a vida dos produtores rurais, que deixarão de declarar mais de uma vez as mesmas informações. Para o Incra e a Receita, a garantia de autenticidade do cadastro único dará maior consistência, uniformidade e integridade aos dados. Do lado tributário, a ferramenta trará também facilidades ao produtor rural ao reduzir a necessidade de atendimento presencial nas unidades da Receita, ao permitir que uma série de problemas seja resolvida pela internet.

Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, Serpro, o Portal Cadastro Rural será lançado nos próximos dias e possibilitará aos produtores rurais e aos agricultores familiares o acesso a informações e a serviços de diferentes órgãos. Os dados declarados pelos produtores no portal servirão de base para a implementação do cadastro nacional em 2016, com a adoção de identificação única para as propriedades.