Federação Nacional dos Oficiais diz que é maléfico ‘polícia ser conduzida por políticos’

Oficiais da PM emitiram uma nota em relação a conduta no dia 29 de abril
| 08/05/2015
- 04:08
Federação Nacional dos Oficiais diz que é maléfico ‘polícia ser conduzida por políticos’

Oficiais da PM emitiram uma nota em relação a conduta no dia 29 de abril

A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME), emitiu uma nota de repúdio em relação as declarações do Secretário de Segurança do Paraná, Fernando Francischini veiculadas pela imprensa no último dia quatro deste mês. De acordo com a FENEME, o secretario atribuiu unicamente a Polícia Militar a responsabilidade pela operação policial contra os professores daquele estado no último dia 29 de abril.

Leia a nota:

A Federação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais (FENEME), representante de 39 entidades de Oficiais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares do Brasil em 23 estados da federação mais o Distrito Federal vêm, perante a sociedade paranaense e brasileira, manifestar o apoio à Polícia Militar do Paraná e repudiar as declarações do Secretário Fernando Francischini veiculadas pela imprensa, de 04 de maio de 2015, em que atribui unicamente a Polícia Militar a responsabilidade pela operação policial que, atendendo determinação judicial, impediu a invasão da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná por manifestantes, ocasionando diversos feridos, policiais e manifestantes.

Outro poderia ter sido o desfecho se o Estado do Paraná não se arvorasse a contrariar norma federal, Decreto-Lei 667/1969, que confere autonomia operacional ao Comando da Polícia Militar, concedendo, por meio da lei estadual nº 16.575/2010, subordinação operacional da Polícia Militar ao Secretário de Segurança.

Os fatos no Brasil e no exterior já demonstraram o quanto é maléfico para uma polícia ser conduzida por políticos. Políticos devem fazer políticas, que orientarão as polícias, mas não comandar polícias.

A FENEME confia que a Polícia Militar do Estado do Paraná, instituição com quase dois séculos de existência e excelentes serviços ao povo paranaense, e por meio de seu Comando, saberá identificar os policiais militares responsáveis por eventuais excessos, e se for o caso, responsabilizando-os administrativamente ou encaminhando os inquéritos policiais militares para as responsabilizações no âmbito da Justiça.

Da mesma forma a FENEME espera que os responsáveis pelas agressões aos policiais militares e ao patrimônio público sejam responsabilizados civil e criminalmente.

Esperamos que as autoridades constituídas do Estado do Paraná reflitam sobre o episódio e tirem uma lição sobre os fatos, principalmente restabelecendo a autonomia operacional da Polícia Militar do Paraná impedindo que episódios como ocorreram em relação ao Deputado Federal e Secretário Fernando Francischini, voltem a ocorrer.

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