Fabricante deve indenizar em R$ 100 mil cliente que fumou desde os 18 anos

A autora solicitou pagamento de indenização em decorrência de ter desenvolvido doença rara

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido e condenou uma fabricante de cigarros  ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 100 mil.

A autora ajuizou ação contra a companhia buscando o pagamento de indenização  em decorrência de ter desenvolvido doença rara, ocasionado pelo uso de tabaco. Alegou que passou a fumar cigarro desde seus 18 anos, incentivada pela propaganda do fabricante, que fazia correlação do fumante com pessoas de sucesso. 

Defesa

A empresa se defendeu alegando, em resumo, que a periculosidade do produto por si só não gera responsabilidade civil e pediu a improcedência do pedido.

O magistrado entendeu que não havia  dúvidas da ocorrência do dano estético em razão da doença adquirida pelo uso do cigarro: “E, nesse quadro, pelos elementos trazidos aos autos, indiscutível a figura do dano estético, dadas as diversas sequelas suportadas pela autora frente à doença.”

Doenças e mortes

Segundo o Ministério da Saúde, O tabagismo   é a maior causa isolada evitável de adoecimento e mortes precoces em todo o mundo.