Na semana passada os deputados aprovaram as contas dos ex-presidentes Lula, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso as explicações sobre a votação na Câmara das contas presidenciais de anos anteriores.
As informações foram pedidas por Barroso depois que a presidenta da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas, moveu uma ação questionando a votação das contas presidenciais pelo plenário da Câmara na semana passada.
Ela alega que o processo foi ilegal porque as contas teriam de ser votadas em sessão conjunta do Congresso e não pela Câmara e pelo Senado separadamente.
No documento, Cunha explicou os motivos pelos quais o pedido de suspensão feito pela senadora não procede.
Na semana passada, os deputados aprovaram as contas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva de 2006 e 2008), Itamar Franco, relativas à 1992, e Fernando Henrique Cardoso, de 2002 – todas com parecer favorável da Comissão Mista de Orçamento.
Ainda faltam analisar as contas de 1990 e 1991 e de 2009 a 2013. A próxima conta que deve chegar na comissão é a do governo Dilma Rousseff referente a 2014. A comissão ainda espera conclusão dos ministros do TCU sobre o caso.
