Dispositivo que estabelece uma nova cláusula
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse hoje (29), no Rio de Janeiro, que quer tornar mais “rígido” o acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão dos pequenos partidos. As propostas, segundo ele, poderiam ser aprovadas por meio de mudanças na legislação eleitoral infraconstitucional, que dependem de um número menor de votos que as emendas à Constituição.
A Câmara criou ontem (28), dispositivo que estabelece uma nova cláusula de barreira, ou de desempenho, mudando as regras de acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e televisão. Agora, só terão acesso aos recursos e ao tempo de propaganda nos veículos de comunicação os partidos que tiverem pelo menos um candidato eleito para o Congresso Nacional. Pela medida, ficam de fora dos benefícios quatro partidos: PSTU, PCO, PPL e PCB.
“O que temos que fazer agora é colocar na lei eleitoral infraconstitucional regras rígidas para distribuição de tempo de televisão, não beneficiando partidos pequenos. À imprensa, Cunha também negou que tenha adulterado texto de medida provisória sobre o ajuste fiscal para aprovar a instalação de imóveis comerciais nas dependências da Câmara.
“Esse negócio é palhaçada, já falei ontem (28). Não tem shopping nenhum sendo feito”, declarou Cunha. Ele explicou que a proposta, de parceria público-privada, será vantajosa para a Casa.
“O objetivo é que as obras que a Câmara tem que fazer – necessárias – sejam pagas pela iniciativa privada, em troca de concessão de espaço fora da Câmara, mas que pertence ao patrimônio da Câmara”, afirmou. “Ninguém sabe se vão propor uma torre de escritório, um hotel, estacionamento ou qualquer outra coisa”, acrescentou, negando que esteja prevista a instalação de um shopping.
