Congresso promulga a Proposta de Emenda Constitucional da Bengala

Mudança reduz o poder de escolha da presidente Dilma Rousseff na futura composição da corte
| 07/05/2015
- 22:09
Congresso promulga a Proposta de Emenda Constitucional da Bengala

Mudança reduz o poder de escolha da presidente Dilma Rousseff na futura composição da corte

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma mudança que reduz o poder de escolha da presidente Dilma Rousseff na futura composição da corte.

A chamada PEC da Bengala, que também afeta ministros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU), foi aprovada em dois turnos tanto na Câmara como Senado, tendo sido votada em definitivo pelos deputados na terça-feira.

Cinco ministros do STF alcançarão 70 anos até 2018 e seriam aposentados pela antiga regra, o que permitiria a Dilma terminar o mandato tendo escolhido a maioria dos ministros da corte. Com a alteração para 75 anos, a presidente perderá esse poder de escolha se os atuais ministros permanecerem no cargo até o limite de idade.

Dilma, que já indicou Luiz Edson Fachin para a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF, só poderá escolher um outro ministro em seu segundo mandato caso um dos atuais integrantes da corte decida se aposentar espontaneamente.

 

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