Lojas vão precisar prestar esclarecimentos à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e restringir apresentação dos produtos.
As empresas também não podem exibir letreiros em locais de amplo acesso com os nomes dos empreendimentos, considerados explícitos, nem exibir neles material pornográfico ou que sugira o formato de órgãos genitais.
O acesso aos estabelecimentos é proibido para menores de 18 anos, e um aviso sobre a restrição deve ser exibido na porta das lojas.
