O texto prevê que maus-tratos, ferimento, abuso ou mutilação dos animais podem ser punidos com pena de detenção de dois a cinco anos, além de multa e proibição de guarda.
O relator, é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
O projeto foi aprovado pela Câmara no fim do ano passado e, agora, depende de veto ou sanção presidencial.
