O ministro Edson Fachin foi contestado desde o primeiro momento do anúncio de seu nome, pela então presidente Dilma, para compor o Supremo Tribunal Federal. Menos pela sua relevância relativa, de advogado e professor de Direito no Paraná, e mais pela sua ostensiva atividade política ao longo da vida, alinhado aos comunistas, segundo ele mesmo revelou em entrevista. Subiu no palanque da candidata Dilma, discursou e, assim, se habilitou ao grande salto.
As indicações de pessoas ligadas ao PT são conhecidas, como o são os ministros Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, bases do desmonte da Operação Lava-Jato, junto com o procurador-geral de FHC, por ele nomeado para o STF, Gilmar Mendes.
Ocorre que as decisões políticas podem ser questionadas ou justificadas, o que tem custado visível descrédito de nossa Suprema Corte na sociedade. Mas são posições que estão no livre arbítrio dos magistrados e, como tal, devem de ser respeitadas.
Já no caso do ministro Fachin, não se estranha suas atitudes como as de anular as condenações do ex-presidente Lula, em processos em que outros implicados confessaram e até devolveram dinheiro. O preocupante tem sido o ingrediente desumano de sua atuação. Suas convicções o levam a cultivar ódios no campo pessoal, de evidente inspiração política ou ideológica. E no momento em que o Supremo palpita em relação à pandemia “em nome da vida”.
Recentemente, o ministro Fachin negou a domiciliar ao ex-deputado paranaense Nelson Meurer, idoso diagnosticado há muito como cardíaco, de fragilidade óbvia em relação à pandemia. A domiciliar do ex-parlamentar não ofereceria risco algum, pois já cumpria pena. Fachin foi implacável e cruel, levando, dias depois de seu despacho, Nelson Meurer à morte no cárcere.
Agora, volta-se com sede de sangue contra a domiciliar do ex-governador e deputado em seis mandatos, Paulo Maluf, e com tal problema de mobilidade que tem atenção 24 horas para atender suas necessidades básicas. Além de outras comorbidades.
O ministro Dias Toffoli, embora alinhado ao grupo petista, concedeu o benefício legal a Maluf diante de evidências da impossibilidade de permanecer em situação de doloroso desconforto. Papel digno e bondoso teve, naqueles meses de companheiro de cela, o ex-senador Luís Estevão, que, à noite, ajudava Maluf, então aos 87 anos, a mudar de posição na desconfortável cama.
Neste drama que o país vive com a pandemia presente, só mesmo um instinto de crueldade poderia levar um homem em posição tão relevante a se voltar contra um outro de 89 anos, condenado uma única vez e por suposto superfaturamento na obra de uma avenida construída em região pantanosa.
A postura desumana que iguala o ministro às referências da esquerda, como Che Guevara, pode ser atribuída ao fato de Paulo Maluf ter sido empresário de sucesso na gestão de duas fortunas herdadas, à liderança empresarial quando exerceu a presidência da Associação Comercial de São Paulo e ao sucesso eleitoral em campanhas modestas de recursos, pois foram baseadas no reconhecimento popular ao acervo de obras que o Estado de São Paulo e sua capital lhe deve.
Os demais ministros do STF, no nosso entender, devem ponderar que essa atitude fere a razoabilidade que deve de ser a marca das decisões da Justiça.
Maluf sempre foi um democrata, como ouvi do dr. Tancredo Neves ao se referir à elegância com que Maluf entrou na disputa, embora previamente derrotado. Este deve ser, para o ministro Fachin, o seu grande de crime.
Pode não ser um mau JUIZ. Mas, com estas decisões podemos considerar ser um JUIZ mau.
