Juiz ouviu testemunhas e gravou depoimentos
O juiz David de Oliveira Gomes Filho deu prazo de 10 dias para que as secretárias de Educação e de Assistência Social, Ilza Mateus de Souza e Maria Angélica Carvalho respectivamente, forneçam ao MPE-MS (Ministério Público Estadual) informações sobre o convênio mantido pela Prefeitura com a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária. Na tarde dessa terça-feira (6) ocorreu audiência com testemunhas arroladas pela entidade.
“Defiro ambos os pedidos de juntada de documentos e de intimação pessoal dos Secretários da Semed e da SAS para que forneçam os dados reclamados pelo MP em 10 dias improrrogáveis”. O órgão quer que o Município informe sobre os valores pagos à Seleta além dos 5% autorizados pelo convênio.
O Executivo já enviou ofício sobre o assunto, mas, segundo o juiz, “a resposta não veio ao processo”. Além disso, ficou definido que as gravações dos depoimentos, bem como outros documentos serão anexados aos autos, conforme determinou o magistrado.
Caso – O processo é de ressarcimento ao erário, sob argumentação de que o presidente da instituição, Gilbraz Marques, colaborou com as contratações irregulares em troca de favorecimento financeiro. Para o MPE, ele tomou providências depois que o caso veio à tona somente para sanar o suposto esquema.
A defesa negou as acusações e classificou como imprescindível a colheita de provas testemunhais “para demonstrar a real dinâmica da operacionalização do convênio firmado com o Município de Campo Grande e questionado nos presentes autos”. E assim foi feito.
Além disso, com os depoimentos, alega que será esclarecida que o “Município de Campo Grande anuiu e tinha conhecimento da questão relacionada à folha de pagamento dos ‘funcionários internos’ sem que isso caracterizasse irregularidade ou mesmo ato de improbidade”.
