MPE pediu punição da entidade esportiva à Justiça
A 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande pediu à Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos a aplicação de multa que pode alcançar a cifra de R$ 1,5 milhão contra a Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul, a FFMS. A entidade teria descumprido um acordo que impedia a venda de bebidas alcoólicas durante as partidas do Campeonato Estadual deste ano. A multa a ser aplicada, é por jogo, ou seja, a cada jogo em que foi liberado o comércio de bebida, a punição é de R$ 24,6 mil. O campeonato deste ano teve 64 partidas, segundo a tabela da FFMS.
O Termo de Ajustamento de Conduta, o TAC, que proibia a venda da bebida, foi assinado no dia 10 de janeiro de 2014. Concordaram com a medida, imposta pelo Ministério Público Estadual, por meio dos promotores de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida e Antônio André David Medeiros, os diretores da Federação de Futebol, Francisco Cezário de Oliveira, Marco Antônio Tavares e Aristides Cordeiro e os representantes dos 11 clubes que disputaram o campeonato, à época.
O TAC passou a ser desprezado porque os vereadores da cidade, no ano seguinte, em 2015, aprovaram uma lei permitindo a venda. A regra foi vetada pelo ex-prefeito Alcides Bernal, do PP, mas a rejeição dele foi derrubada pela Câmara Municipal.
O MPE recorreu e a ideia da proibição foi acatada pela Justiça de primeiro grau, mesmo com a lei aprovada. O time do Operário, resolveu contestar, mas a Justiça manteve a decisão favorável ao TAC.
O time operariano foi ao Tribunal de Justiça e a corte aceitou o recurso, ou seja, prevaleceu a lei. Entre recursos e ações, a causa foi definida ano passado e há informações de que neste ano os torcedores puderem comprar bebidas durante os 64 jogos.
Agora, o MPE ingressou com a homologação judicial do TAC e, neste caso, a ação atinge a Federação de Futebol que, lá atrás, em 2014, aceitou a proposta de não vender bebida alcoólica nos estádios de futebol.
O pedido foi manifestado na semana passada, 25 de maio, no entanto, a Justiça ainda não definiu a questão.
A reportagem do Jornal Midiamax tentou conversar com o promotor de Justiça que toca a causa, Luiz Eduardo Lemos de Almeida, mas ele mandou dizer por sua assessoria que só se manifestará quando a Justiça definir seu pedido. A Federação de Futebol também não se pronunciou. A reportagem ligou para a sede da entidade, por volta das 17h desta sexta-feira (2) mas ninguém atendeu o telefone.
A reportagem ligou também para o aparelho celular do presidente da Federação, Francisco Cezário, mas estava desligado. Recado foi deixado, mas até a publicação deste material ele não havia retornado.
