A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou na tarde desta sexta-feira que a CBF devolva os quatro pontos retirados da Portuguesa no Campeonato Brasileiro devido à escalação irregular do meia Héverton, contra o Grêmio. A decisão concede uma liminar ao advogado e torcedor da Portuguesa Daniel Neves e foi concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino, o mesmo que havia dado ganho de causa para um flamenguista na manhã desta sexta-feira. Com isso, a Portuguesa está de volta à Série A, mas cabe recurso da decisão.
Mestre e doutor em processo civil pela USP e também professor da mesma universidade, Neves deu entrada com a documentação nesta sexta-feira com um pedido especial chamado de “distribuição por dependência”, pedindo que o juiz do processo do Flamengo fosse o mesmo para o caso da Portuguesa.
O descumprimento do Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor são as bases jurídicas das ações dos torcedores da Portuguesa e também de um inquérito civil aberto pelo Ministério Público de São Paulo na quarta-feira. A Promotoria do Direito do Consumidor decidiu abrir um inquérito por também entender que houve irregularidade na punição da perda de quatro pontos imposta à Portuguesa.
O Estatuto do Torcedor, que determina a necessidade de publicação das punições dos atletas no site da CBF, é superior ao Código Brasileiro de Justiça Desportiva. A confederação e o tribunal têm dez dias para apresentar esclarecimentos. No dia 22, representantes da Portuguesa foram convocados para uma audiência. Se os quatro pontos não forem devolvidos, o MP deve entrar com Ação Civil Pública contra CBF e STJD, ou seja, levar a decisão sobre o rebaixamento para a Justiça.
A decisão mexe novamente na tabela do Campeonato Brasileiro 2013. Com a reversão da punição para Portuguesa e Flamengo, o Fluminense, que já comemorava a garantia na Série A em 2014, volta para zona de rebaixamento e com isso, disputará a Segunda divisão da competição nacional neste ano.
