O número de ações judiciais contra o MEC (Ministério da Educação) movidas por candidatos do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2013 pedindo vista da prova de redação ou revisão da nota caiu para 32 neste ano, ante 371 no passado, segundo informou o titular da pasta, Aloizio Mercadante, nesta segunda-feira (13).
A maior parte das ações, porém, já foi derrubada. “Na ampla maioria, a liminar foi revogada pela instância superior”, disse Mercadante em entrevista coletiva.
No caso das liminares concedidas, o ministro ressaltou que em nenhum dos casos houve alteração da nota no exame. O número exato de estudantes que conseguiram revisão, porém, não foi divulgado.
O ministro comemorou ainda o volume pequeno de ações diante dos mais de 5 milhões de candidatos que fizeram a prova.
Para exemplificar, o ministro citou trecho da decisão de um juiz do Rio Grande do Sul que comparou as regras do exame às leis de trânsito, afirmando que elas existem para garantir o bom funcionamento do sistema. “Se tiver algum acidente, é pontual, e tem que ser tratado como pontual [assim como no caso do Enem]”, afirmou. “Esse [a posição do juiz] é inclusive mais um indicador do grande reconhecimento da eficiência do Enem e da grande oportunidade oferecida pelo Sisu, que não tivemos nenhum problema”, acrescentou.
Na Justiça
Na semana passada, a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que três candidatos tivessem acesso ao espelho da redação do Enem. Nos três casos, os estudantes pediram administrativamente a correção das notas depois de conseguir ver a correção. Os pedidos foram negados pelo MEC.
Na data, o Inep disse que a correção da redação do Enem é avaliada por dois corretores. “A discrepância entre as notas dos dois corretores independentes foi reduzida em 2013 para 100 pontos (em 2012, era 200). Se houver diferença acima de 100 pontos, a redação é submetida ao crivo de um terceiro corretor. Caso permaneça a diferença, a redação fica a cargo de uma banca de três especialistas”.
Ainda de acordo com nota do órgão, o edital do Enem prevê acesso às provas apenas para fins pedagógicos e recurso exclusivamente de ofício.
