O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), presidente da CPI da JBS, que investigou irregularidades fiscais e tributárias em Mato Grosso do Sul na Assembleia Legislativa, afirmou nesta quarta-feira (25) que considera “prudente” a decisão da Justiça que concedeu parte do recurso da ALMS que tentava barrar ação de dois advogados que conseguiram na Justiça bloqueio de R$ 730 milhões em bens do grupo JBS.
“Essa foi uma questão que ficou para ser resolvida entre o Governo do Estado e a JBS. O governo sentou com a empresa e acertou”, justificou o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, além de enfatizar que “decisão judicial não se discute”.
O Legislativo estadual ajuizou agravo de instrumento, em outubro do ano passado, pela CPI que solicitava a suspensão da ação, tendo em vista que o mesmo bloqueio de bens também foi solicitado e aceito pela Justiça em outras duas ações movidas pelos deputados.
Em julgamento na terça-feira (24), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul proveu trecho do pedido sobre o cancelamento da sobreposição de bens, no entanto, mantiveram as três ações em tramitação. Negando um dos pedidos dos deputados para que a ação dos advogados fosse extinta. Dessa forma, o bloqueio de bens fruto da ação dos advogados foi suspenso, mas permanece em razão das duas ações dos deputados.
No pedido feito pela Assembleia há seis meses, os deputados solicitavam que o processo tramitasse em segredo de Justiça, que o bloqueio de bens da JBS fosse cancelado e também que documentos fiscais sigilosos inseridos nas duas ações da Assembleia não pudessem ser acessados pelos advogados que moveram uma terceira ação sobre o mesmo assunto.
Paulo Corrêa disse que a Assembleia se sentiu prejudicada pelo acesso dos advogados a documentos sigilosos, que nem os parlamentares poderiam consultar, e que considera “estranha” essa situação. Por isso, entrou com agravo para derrubar a ação popular.
O deputado tucano também comentou o fato do frigorífico ter demitido 600 funcionários em Cassilândia, a 430 quilômetros de Campo Grande, no mês de março. “A parte que cabia à CPI já foi feita e isso inclui o agravo, é lógico que enquanto parlamentar fico triste em ver menos 600 postos de trabalho no Estado, mas essa é uma decisão da empresa”, frisou.
Sobre as consequências da CPI, Corrêa diz que a relação entre empresa e governo “estão acertadas”, e que a JBS está pagando o que deve e, com isso, teve acesso a benefícios fiscais.
(Com Evelin Cáceres)
