Modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta terça-feira (13) o projeto de lei que permite o controle de companhias aéreas nacionais por capital estrangeiro (PL 7425/17).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou também que pretende colocar em votação propostas cujos autores são deputados. A escolha dos projetos deve ser feita nesta terça.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei 7425/17 tranca a pauta por tramitar com urgência constitucional. A proposta também transforma o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) em Agência Brasileira de Promoção do Turismo (com a mesma nomenclatura Embratur).
Sobre o controle das aéreas, o texto modifica o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86), que hoje limita em 20% a participação do capital estrangeiro. O governo alega que a ampliação desse capital no setor aéreo permitirá o aumento da competição, a desconcentração do mercado doméstico e o aumento da quantidade de cidades e rotas atendidas.
Quanto à Embratur, o projeto transforma a Embratur, que funciona como autarquia, em serviço social autônomo, com a atribuição de formular e executar ações de promoção do Brasil, no exterior, como destino turístico.
Opiniões de parlamentares
O deputado Carlos Zarattini (SP), líder do PT, criticou o projeto. Segundo ele, a proposta vai gerar redução da rede aérea no Brasil. O deputado também é contrário à transformação da Embratur em uma agência semelhante à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), que faz promoção de produtos e serviços brasileiros no exterior.
Já o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo, afirmou que a expansão do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras vai trazer benefícios ao consumidor. Para ele, com a mudança, a Embratur vai ficar mais ágil e o turismo vai se expandir.
