Crimes apontados pelos executivos da Odebrecht
O Jornal Estado de São Paulo (Estadão), divulgou neste domingo (7), que o Ministério Público de São Paulo deu início a instauração de uma série de inquéritos para investigar os crimes apontados pelos executivos da Odebrecht nos acordos de colaboração firmados com a Procuradoria-Geral da República envolvendo obras, agentes públicos e políticos paulistas.
Entre outros, serão investigados o ex-prefeito da capital Fernando Haddad (PT), integrantes do governo Geraldo Alckmin (PSDB) — o governador é alvo de inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — deputados estaduais e ex-diretores de estatais.
Na mira da Promotoria estão obras nas linhas 2,4,5 e 6 da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), um emissário submarino da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o trecho sul do Rodoanel e a Rodovia Carvalho Pinto, ambas tocadas pela Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa), além de uma rodovia construída pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e uma obra não especificada pelos delatores da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU).
No caso de Haddad, os investigadores querem saber se a Odebrecht obteve vantagens junto à Prefeitura durante a gestão do petista (2013-2016) ao efetuar repasses via caixa 2 para sua campanha. O Estado apurou que ao menos quatro procedimentos preparatórios para instauração dos inquéritos civis haviam sido protocolados até a sexta-feira, 5. Os promotores pretendem instaurar todos os inquéritos até a próxima sexta-feira, 12.
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o conteúdo das delações para o Ministério Público Federal, por conta disso o Estadual ainda deverá pedir o compartilhamento das informações. Por enquanto, para a abertura das investigações, o promotores se valem do conteúdo disponibilizado na rede.
Ao todo, oito executivos da Odebrecht delataram pagamentos ilícitos envolvendo obras do governo paulista. Em seis casos, os executivos da empreiteira detalham o esquema e apontam quem teriam sido os operadores e destinatários finais dos recursos, todos oriundos do setor de operações estruturadas da empresa, conhecido como ‘departamento de propina”. No caso da Linha 2-Verde do Metrô, por exemplo, a menção a pagamentos para os ex-diretores Sérgio Brasil, Luiz Carlos Frayze David e Décio Tambelli, e a um consultor que atuaria junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Seis deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo serão investigados por conta das citações dos delatores da Odebrecht. Fernando Capez (PSDB), Barros Munhoz (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), João Paulo Rillo (PT), Luiz Fernando Teixeira Ferreira (PT) e Campos Machado (PTB) teriam recebidos valores do departamento da propina da empreiteira por meio de doações da empreiteira.
Na lista, há dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa. Fernando Capez (PSDB) é acusado de ter recebido, por meio de uma ONG de tratamento da Hepatite C, R$ 100 mil reais de caixa dois.O outro é o deputado estadual Barros Munhoz, que, segundo delatores da Odebrecht, recebeu R$ 50 mil reais por meio de caixa dois para campanha eleitoral. Capez afirma que “nunca teve relação” com a Odebrecht e que recebeu doação legal na campanha de 2010.
Defesas
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) informa que todos os contratos de obras realizadas pelo órgão foram devidamente aprovados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), incluindo a executada entre 2005 e 2008 na rodovia SP-255. A Dersa informou que vem tomando conhecimento destas denúncias pela imprensa e que, obedecendo ao seu compromisso ético com a população de São Paulo e com seus acionistas, mantém controle e fiscalização permanente em todos os contratos de seus empreendimentos.
A Sabesp, quando o Estado noticiou a citação do emissário na delação, publicou um comunicado ao mercado no qual afirma que o contrato ainda começou a ser executado e assunto permanece sem decisão final do Poder Judiciário. O ex-prefeito Fernando Haddad, por meio de sua assessoria, informa que farta documentação atestando que os interesses da Odebrecht em São Paulo, sobretudo relacionados ao túnel da Avenida Roberto Marinho e à Arena Corinthians, foram contrariados pela sua gestão estarão à disposição do Ministério Publico tão logo seja notificado.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM), responsável pelo Metrô, disse em nota que é a maior interessada no avanço das investigações e na resolução dos processos de possíveis irregularidades em obras públicas, pois tem como uma das principais premissas a transparência de sua gestão.
O deputado Luis Fernando Teixeira afirmou que o registro que todas as doações de sua campanha foram legais, ocorrendo de acordo com a legislação eleitoral. Campos Machado afirmou “estranhar que o nome dele figure na lista, pois não têm nenhuma relação com quem quer que seja, ligado à Odebrecht”. Roberto Massafera disse que “em nenhum momento, nos mais de 30 anos de vida pública, solicitou recursos ilegais para financiar” suas campanhas eleitorais. Barros Munhoz afirmou que todas suas “contas foram analisadas e aprovadas pelos órgãos competentes de fiscalização no Estado e na União”.
João Paulo Rillo negou ter recebido doações da Odebrecht e disse confiar nas investigações “para esclarecerem falsas acusações sobre uma prática que venho publicamente repudiando ao longo da minha vida política”. Fernando Capez afirma que não teve contato com nenhum diretor ou funcionário da Odebrecht, nem teve qualquer atuação em favor da empresa. As doações recebidas, segundo ele, foram declaradas.
Os ex-diretores do Metrô Sérgio Brasil e Décio Tambelli não foram encontrados pela reportagem. Luiz Carlos Frayze David disse que a acusação não procede. Sobre os repasses ao tesoureiro Márcio Fortes, o PSDB informou que os dirigentes citados terão oportunidade de se defenderem. O senador José Serra afirmou que “não cometeu irregularidades em sua longa vida pública, que sempre foi pautada pela lisura, ética e transparência”.
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
