Regra define as metas e prioridades do governo para 2018
A votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2018 ficará para o mês de agosto. O cronograma, proposto pelo relator da LDO na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), prevê a apresentação de seu relatório no dia 8 de agosto com previsão de votação na comissão no dia 15 do mesmo mês.
Caso o cronograma seja aprovado, a data inviabiliza o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho. A Constituição Federal determina que o Congresso Nacional não pode parar as atividades enquanto não aprovar o texto da nova LDO. Para que seja colocado em prática, o cronograma precisa do aval do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Apesar da legislação impedir a suspensão das atividades sem a aprovação da LDO, os deputados podem aprovar um requerimento autorizando o chamado “recesso branco” nas duas últimas semanas de julho. A medida tem sido adotada nos últimos anos, quando o Parlamento também deixou de votar o projeto de lei. Neste caso, a praxe tem sido não marcar nenhuma votação no período, o que libera os parlamentares para as férias extraoficiais.
Enviada pelo governo ao Congresso em abril, a tramitação da LDO sofreu atraso por causa da demora da CMO na definição dos cargos de presidente, vice-presidente e relatores dos projetos. Por conta disso, a comissão ainda não realizou nenhuma reunião deliberativa neste ano.
LDO
A LDO define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O texto encaminhado pelo governo prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumentou a meta de déficit primário para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões. Os números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência. Além de Marcus Pestana, também são relatores da proposta orçamentária o deputado Cacá Leão (PP-BA), relator-geral do projeto orçamentário de 2018, e o senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), relator da receita do mesmo projeto.
O cronograma apresentado por Pestana prevê a realização de audiência pública com o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, no próximo dia 27, data na qual o relator também apresenta o relatório preliminar, com as regras para apresentação das emendas parlamentares à LDO. Após a apresentação, deputados e senadores terão até o dia 30 para apresentar emendas.
As próximas etapas estabelecem o dia 4 de julho para a votação do parecer preliminar. Em seguida, deputados e senadores terão o prazo de dez dias (5 a 14 de julho) para propor emendas ao texto da nova lei de diretrizes. As emendas serão publicadas no dia 18 de julho, deixando para o mês seguinte a discussão e votação do texto na CMO. Uma vez aprovado, o texto será remetido à Mesa do Congresso, que marcará a data de votação em sessão conjunta de deputados e senadores.
