Cobrança era inconstitucional desde 2011
Suspenso desde 2011 depois de ser considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o recolhimento ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) volta ao centro de polêmica nesta quarta-feira (30). Em Brasília, audiência pública é realizada para debater a cobrança retroativa do recolhimento, imposta pelo governo Michel Temer (PMDB) depois que o STF classificou o recolhimento como constitucional, em março. Para a senadora Simone Tenet (PMDB), se houver cobrança retroativa o agronegócio brasileiro “vai quebrar”.
Tebet afirmou, durante a audiência, que a cobrança do Funrural se tornou questão política. “O Funrural, se cobrado retroativamente, vai quebrar o agronegócio brasileiro. Faltará alimento, sobrará desempregos”, disse.
A senadora lembrou de Mato Grosso do Sul ao afirmar que todo o Estado nasceu do agronegócio e depende do agronegócio.
Parlamentares que integram a bancada ruralista tentam, desde a semana passada, negociar o débito dos produtores acumulados nos últimos anos desde que a cobrança se tornou inconstitucional.
