A Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) promove hoje (26), às 18h, na sede da instituição, no centro da capital fluminense, um ato público contra a demora para implementação da reforma política prometidas após as manifestações de junho do ano passado. O objetivo é pressionar as autoridades a implementar mudanças que melhorem o modelo político no país.
De acordo com o presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, várias entidades vão debater a efetivação das medidas anunciadas desde o ano passado pelo governo e pelo Poder Legislativo, após os protestos populares, e que não foram concluídas.
“Um ano já se passou das manifestações de junho e tudo o que foi acordado e proposto pela classe política foi arquivado. Nada evoluiu, apesar da necessidade que o país tem de reforma política, dos métodos de financiamento de campanha,” disse ele.
Santa Cruz ressaltou que o encontro está previsto para ocorrer nas demais seccionais da OAB para pressionar por mudanças na legislação, entre elas, a aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.650, proposta pelo Conselho Federal no Supremo Tribunal Federal (STF), que visa a proibir empresas de financiarem partidos políticos e campanhas eleitorais.
“Parte do ato é para o ministro Gilmar Mendes [que pediu vista da Adin, durante a votação em abril, no Supremo Tribunal Federal] devolver a ação para o julgamento. Os partidos ainda não apresentaram suas contas. Então vários especialistas entendem que a ação já poderia ser aplicada para esta eleição, pois ela não é mudança de regra, apenas de acompanhamento do que pode ser financiado”, explicou ele.
O presidente da OAB teme que as próximas manifestações sejam mais violentas devido à inércia da classe política. “Creio que isso cria um caldo ruim de rancor, de frustração pela falta de ação, pela omissão” opinou. Confirmaram presença no evento representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e da União Nacional dos Estudantes (UNE), entre outras entidades.
O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB e da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Wadih Damous, também confirmou presença. “Em lugar de criminalizar, precisamos é qualificar a política”, declarou, ao defender que o projeto de reforma elaborado pela OAB, com outras entidades, se aprovado no Congresso, significará um grande passo rumo à qualificação e à moralização do processo político.
A proposta é fundamentada por três eixos. Um prevê a extinção de doações de empresas a campanhas políticas, que passa a contar apenas com financiamento público e dos cidadãos. O segundo eixo estabelece um sistema de dois votos para as eleições proporcionais: no primeiro, o eleitor escolhe uma lista partidária e no segundo um candidato. O terceiro eixo, de liberdade total de expressão, prevê a revogação de normas que limitam o exercício da liberdade de expressão pelo eleitor, como nos casos de blogueiros multados em centenas de milhares de reais em razão das suas opiniões.
A votação da Adin foi suspensa no dia 2 de abril, no Supremo Tribunal Federal, após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, quando já havia maioria de 6 votos a 1 contra doação de empresas privadas a campanhas eleitorais. O novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já adiantou que a decisão pela inconstitucionalidade desse tipo de doação, mesmo se confirmada antes de outubro, não será aplicada às eleições desse ano.
