O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, mais conhecido como Seguro Dpvat ou “seguro obrigatório”, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito está sendo agilizado pelos mutirões de conciliação, feitos em todo o país pela Seguradora Lider, que administra o Dpvat.
Como resultado, o número de indenizações pagas em casos de morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares aumentou 25%, de janeiro a setembro de 2013, em relação a igual período de 2012. Foram 445.833 indenizações, com acréscimo de 36% dos casos de invalidez e redução de 9% no número de mortes.
O “seguro obrigatório” cobre até R$ 13,5 mil nos registros de morte e invalidez permanente, ou até R$ 2,7 mil para reembolso médico e hospitalar, e o acesso ao benefício é o mais simples possível. Basta entrar em contato com os pontos de atendimento da Seguradora Lider Dpvat, nas agências dos Correios, em todos os municípios do país.
A orientação básica para que os processos ganhem rapidez é evitar a contratação de intermediários para dar entrada no pedido de indenização, pois advogados interessados em ganhar comissões, induzem o uso da via judicial, que leva quatro anos em média para resolver uma questão que pode ser solucionada em 30/60 dias mediante acordo. Com documentação completa, o prazo previsto por lei para depósito do benefício é um mês no máximo.
A política de conciliação, que facilita o processo de indenizações do Seguro Dpvat, foi implantada pelos advogados Marcelo Davoli e Maristela de Farias, com base em quatro procedimentos que permitem a celebração de acordos em qualquer fase processual: a conciliação prévia, voltada para ações novas, de até 30 dias, que tendem a oferecer as melhores propostas de acordo; as campanhas de acordo, focadas em ações com mais de 30 dias, para solução média até quatro meses; os mutirões de conciliação, nos quais a Seguradora Líder Dpvat, em parceria com os tribunais, viabiliza avaliações médicas para apurar o valor devido nos casos de invalidez permanente; e as composições finais, para ações com decisão judicial e celebração de acordo que atenda a critérios específicos, com vistas a minimizar discussões sobre o valor devido e evitar penhoras, bloqueios ou multas por descumprimento do prazo para pagamento judicial.
De acordo com Marcelo Davoli, essa sistemática “otimiza o trabalho da Justiça, na medida em que permanecem no Judiciário apenas as questões que, de fato, carecem de análise da Justiça. Também reduz os custos de tramitação do processo para os tribunais e para a Seguradora Líder, responsável pela gestão dos consórcios de operações do Seguro Dpvat”.
Dos recursos arrecadados com o “seguro obrigatório”, 50% vão para o pagamento das indenizações, 45% são repassados ao Ministério da Saúde para custeio do Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento médico e hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito e 5% são destinados ao Ministério das Cidades para programas de prevenção de acidentes de trânsito.
