O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) recomendou à Prefeitura de Paranhos, município distante 477 quilômetros de Campo Grande (MS), a nomeação de candidatos para o preenchimento de 13 cargos de professor de educação infantil da rede municipal.
Além disso, a Recomendação solicita que, em um prazo de 45 dias, o município nomeie os candidatos aprovados no mesmo concurso para os cargos vagos para os quais tenham sido contratados servidores temporários, dentro do prazo de validade do certame.
O documento pede, ainda, que seja enviado à Promotoria de Justiça, em 30 dias, uma lista que contenha o quantitativo de aprovados que foram nomeados, detalhados por cargo e o quantitativo de servidores temporários, contratados para vagas puras.
A prefeitura do município fez concurso público para preenchimento de diversos cargos, com prazo de validade de dois anos, expirado em 14 de fevereiro de 2014. Dos 26 aprovados, para o cargo de professor de educação infantil, 16 foram nomeados e outras 20 pessoas foram contratadas por meio de processo seletivo simplificado e 13 professores temporários.
No entanto, o Ministério Público levou em consideração o direito subjetivo à nomeação de aprovados em concursos públicos para preenchimento de cargos efetivos. A prefeitura tem 30 dias, a partir do recebimento do documento, para cumprir a solicitação, e 10 dias para responder, comunicando se vai acatar a Recomendação.
