A empresa SHV Gas Brasil Ltda terá de pagar R$ 90 mil em indenização para três clientes de Nova Andradina que adquiriram os botijões que explodiram em 2010. Cada um terá direito a receber R$ 30 mil. Após a compra, o produto que estava vencido há um ano, explodiu dentro da casa dos clientes, provocando um incêndio e queimaduras em um dos moradores.
A empresa, que já havia perdido o processo no primeiro grau, ingressou com recurso de apelação no Tribunal de Justiça pedindo a improcedência dos pedidos e diminuição do valor da indenização para o valor de R$ 10 mil.
A empresa também alegou que mesmo o produto com o rótulo vencido, às vezes, está apto para o consumo. A empresa de gás recolheu o botijão para perícia e, em seguida, desapareceu com os laudos, conduta essa que, segundo o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte é no mínimo ofensiva à boa-fé objetiva.
“Entendo que o evento danoso (incêndio) ocorreu em virtude de defeito no produto (validade vencida). Além disso, o evento danoso não restou controvertido pelas partes e o nexo de causalidade restou demonstrado pela ocorrência do sinistro na residência dos apelados, e também pelo fato da apelante não se desincumbir de provar que o incêndio teve outra causa, a não ser em razão do prazo de validade ultrapassado do botijão de gás”, entendeu o desembargador.
