Com 18 assinaturas foi aberta, na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (29) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a prestação de serviços oferecidos por empresas de telefonia móvel no Mato Grosso do Sul. A comissão deve apurar as causas das falhas de sinais, se existem redes suficientes e o investimento realizado no Estado. Segundo o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB) a ineficiência do serviço ocupa o primeiro lugar no ranking de reclamações junto ao Procon.
“Sabemos que o serviço de telefonia no nosso país é público, mas que pode ser explorado por empresas privadas mediante licitação. A agência que deve fiscalizar a eficiência do serviço é a Anatel, e ela está deixando a desejar aqui no Estado”, afirmou o parlamentar. Segundo Marquinhos Trad, são inúmeras as reclamações sobre a deficiência de sinal, quedas constantes em ligações, lentidão nos serviços 3G e 4G, demora no envio de técnicos e ausência de torres mais potentes e seguras.
Trad ressaltou que além do serviço ser campeão em reclamações, o deputado recebeu em seu gabinete um grande número de consumidores que registraram queixas e ocorrências negativas. A abertura de CPI’s em 19 Estados motivou o parlamentar em propor a instauração de uma comissão. “Alguns ainda estão em andamento e outros concluíram suas CPI’s onde as próprias empresas reconheceram a necessidade de melhorar o serviço oferecido”, destacou Marquinhos.
O deputado observou que um dos objetivos da comissão está em apresentar soluções e, se for necessário, compor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). “Como foi feito em CPI’s de alguns Estados, queremos trazer uma solução definitiva”, disse.
Para Trad, as empresas desrespeitam o consumidor e não existe um prazo legal para a solução dos problemas. “As empresas não fixam prazo, e quando definem um prazo, não é cumprido”, ressaltou o parlamentar.
A proposta foi feita em conjunto com a deputada estadual Mara Caseiro (PT do B), e na próxima terça-feira será realizada uma audiência pública que definirá o procedimento da comissão.
Agora, os partidos devem indicar os respectivos deputados para a composição da CPI que tem até 90 dias para concluir os trabalhos.
