Na última semana a ONG Anistia Internacional lançou uma campanha chamada “Brasil, chega de bola fora” em vários países da Europa, Ásia e nas Américas, que visa garantir o direito de manifestação pacífica no Brasil, sem o uso indiscriminado de armas não letais contra manifestantes.
Vinte e nove seções da ONG pelo mundo vão coletar assinaturas a serem enviadas à presidente Dilma Rousseff e ao presidente do Congresso, Renan Calheiros, para assegurar o direito de protestos.
A ONG se diz preocupada com o uso de bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha, e também quanto à falta de treinamento dos agentes de segurança para conter os atos que podem acontecer no mundial. A preocupação também é com a dificuldade de se punir abusos cometidos por policiais durante o período da competição.
Sobre esse assunto, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo conversou com o Terra Magazine e garante que não há qualquer tentativa do governo em usar força desproporcional contra manifestantes.
“Nós vivemos num Estado Democrático de Direito e, portanto, ninguém pode tolher o direito democrático de manifestação. O que nós não aceitamos são pessoas que se aproveitam da liberdade de manifestação para praticar atos ilícitos, crimes e tentar ter comportamentos que a Constituição e a legislação em vigor não aceitam”, afirma Cardozo.
Sobre o uso indiscriminado de armas não letais, o ministro diz que o governo está de acordo com tudo aquilo que as normas internacionais discorrem sobre o tema na Organização das Nações Unidas (ONU). Ele afirma que haverá controle das polícias nesse sentido:
“Nós sempre defendemos aquilo que internacionalmente é aceitável, que é o uso proporcional da força (…) E não se pode jamais aceitar o abuso onde situações que não exigem a força, tenham a utilização numa intensidade e emprego maior que a necessidade”, defende.
