A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada para a próxima terça-feira (17), no Senado Federal. O tema continua gerando impasse entre os parlamentares e não há acordo entre base governista e a oposição.
A próxima sessão, além de votar o texto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação em dois minutos, também apreciará o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado sem os pontos de discordância do governo.
A universalização do atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais, é uma das metas do PNE que permanece sem consenso entre os parlamentares.
A destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para educação é outro tema polêmico do plano. Segundo o ministro da Educação Aloizio Mercadante, a questão de financiamento ainda não está assegurada com a destinação de 75% dos royalties do petróleo para o setor.
O PNE estabelece 20 metas para melhorias na educação que devem ser cumpridas nos próximos dez anos. Entre elas, a universalização do ensino fundamental e do ensino médio e a oferta de creches e ensino integral.
O plano prevê ainda a participação dos tribunais de Contas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios no acompanhamento da meta de ampliação do investimento público em educação e estabelece ainda que a autoridade que não gastar no setor o que está previsto no Orçamento poderá responder por crime de responsabilidade.
