Crianças em situação de extrema pobreza terão prioridade de matrícula em creches na cidade de São Paulo a partir de 2014. A decisão publicada este mês no Diário Oficial da cidade vale para crianças até 3 anos de famílias que ganham até R$ 70 por mês, por pessoa, e constam no Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento Social.
A partir do ano que vem, no município de São Paulo, o atendimento se dará de modo a garantir que, a cada dez crianças chamadas para a matrícula, duas estejam nas condições de extrema pobreza e vulnerabilidade social. Depois disso, as matrículas seguirão a ordem de cadastro.
A decisão foi tomada porque a demanda por vagas é maior do que quantidade ofertada. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, em 2013, 213.867 crianças estavam matriculadas nas creches da cidade. Em 2014, 95 mil novas vagas deverão ser oferecidas. A fila de espera tem hoje 170 mil crianças. Dessas, 4,7 mil estão em situação de extrema pobreza.
A secretaria destaca que a decisão é no sentido de não apenas proporcionar o direito à Educação, mas dar prioridade àqueles que mais necessitam. “[Essas crianças] precisam de mais oportunidades e exigem um cuidado especial por parte do Poder Público. Desse modo, elas terão acesso mais rápido às creches da prefeitura de São Paulo”, informa o órgão.
O critério, segundo o Conselho Nacional de Educação (CNE), não fere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96), segundo a qual o ensino é obrigatório dos 4 anos aos 17 anos. A oferta em creche fica a cargo dos municípios, responsáveis também por gerir as vagas.
A presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Cleuza Repulho, diz que priorizar crianças em situação de vulnerabilidade não é novidade, é adotada, por exemplo em municípios como São Bernardo do Campo (SP) e Santo André (SP). A política, segundo ela, tenta garantir um direito que é para todos, “com uma prioridade maior a quem é mais vulnerável, que, às vezes, nem acesso a Justiça tem”. Ela acrescenta que a judicialização é uma preocupação. “Há muitas liminares obrigando as matrículas em creche. Ao mesmo tempo, há fragilidade no investimento.”
O problema das creches não está restrito a São Paulo. Em todo o país, 22,95% das crianças até os 4 anos de idade frequentavam creches em 2011, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Estimativa do Banco Mundial, apresentada em estudo do Movimento Todos pela Educação, mostra que, em 2011, a demanda não atendida chegava a 1,8 milhão de vagas em creches em todo o país.
A diretora-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, diz que o critério de preenchimento de vagas que passará a ser usado pela cidade é positivo. “É um direito que é de todos, mas se não há vagas e tem que começar por algum ponto, que se comece pelas crianças mais pobres, que não têm como arcar com escolas privadas.”
