A Câmara dos Deputados iniciou na tarde desta terça-feira (10), em sessão do Congresso, a votação do veto ao dispositivo da Medida Provisória 621/13, do programa Mais Médicos, que previa a criação de uma carreira de Estado para os médicos estrangeiros do programa após sua finalização. O Deputado Federal e Presidente do PSDB Minas Gerais, Marcus Pestana, afirmou que o veto da presidente é “uma traição e uma molecagem”, lembrando que um acordo havia sido feito diretamente com o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
A presidente Dilma Rousseff vetou o parágrafo que proibia os médicos estrangeiros do programa de exercerem a profissão fora do projeto. Segundo o Executivo, a proibição era incompatível com a lógica da carreira pública na qual entram os profissionais intercambistas.
Essa é a primeira vez em que os vetos presidenciais serão analisados com votação aberta, pelo painel eletrônico. A nova regra foi determinada pela Emenda Constitucional 76, promulgada no último dia 28 de novembro.
Para ser derrubado, o veto precisa ser contrariado pela maioria qualificada (257 deputados e 51 senadores) nas duas casas. Como a medida provisória começou a tramitar pela Câmara dos Deputados, ao final da votação, primeiramente serão apurados os votos dos deputados. Somente se o resultado for favorável à derrubada do veto é que serão apurados os votos do Senado.
Entre os partidos da base aliada ao governo, o PMDB e o PR liberaram suas bancadas. Contra o veto orientaram o PSDB, o PSD, o DEM, o Solidariedade e o PPS. A previsão é que a votação irá se estender por horas.
