A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o plano da Energisa para reestruturar distribuidoras do Grupo Rede Energia, mas a intervenção da agência nas concessionárias segue até ser aprovada a transferência do controle da holding para a Energisa.
As distribuidoras do grupo sob intervenção da Aneel e que estão consideradas no plano são Cemat (MT), Enersul (MS), Companhia Força e Luz do Oeste (PR), Caiuá (SP), Bragantina (SP), Vale Paranapanema (SP), Nacional (SP) e Celtins (TO).
A Aneel ainda definiu que, por período de transição, as distribuidoras do Grupo Rede terão um tratamento mais flexível em relação a multas e sanções, pagamento de dívidas com obrigações setoriais, entre outras questões, principalmente no caso de Cemat e Celtins.
Além disso a Aneel definiu que superitendências da agência avaliem possíveis aprimoramentos na metodologia de definição do nível regulatório de perdas técnicas de energia, a ser aplicado no próximo ciclo de revisões tarifárias das empresas.
A Energisa conseguiu a aprovação da justiça em setembro para o seu plano de recuperação judicial de holdings do Grupo Rede, no qual propõe assumir o controle do grupo e as dívidas com credores, além de investimentos para recuperar as empresas.
A Energisa fará um aporte de 1,2 bilhão de reais nas distribuidoras do Grupo Rede, como parte do plano de correção de falhas e transgressões aprovado pela Aneel nesta terça-feira, valor adicional aos compromissos de 1,95 bilhão de reais assumidos no plano de recuperação judicial.
A venda do controle do Grupo Rede para a Energisa já foi aprovado pelo Cade, em outubro, e também tem que ser aprovado pela diretoria da Aneel. A expectativa é de que o processo seja apreciado na segunda quinzena de janeiro na Aneel, disse o diretor da Aneel, José Jurhosa.
